A área contígua à captação na qual se interditam ou condicionam as atividades suscetíveis de causarem impacte significativo no estado das águas superficiais, englobando as zonas de proteção imediata e alargada.

A superfície da massa de água do lago, da lagoa ou da albufeira.

A área de terra e de mar constituída por uma ou mais bacias hidrográficas contíguas e pelas águas subterrâneas e costeiras que lhes estão associadas, constituindo-se como a principal unidade para a gestão das bacias hidrográficas.

Conjunto de operações de requalificação e valorização de zonas de risco e de áreas naturais degradadas situadas no litoral, com carácter de interesse público.

A massa de água interior que corre, na maior parte da sua extensão, à superfície mas que pode também escoar-se no subsolo numa parte do seu curso.

A linha que constitui a delimitação interior das águas costeiras, das águas territoriais e da zona económica exclusiva e a delimitação exterior das águas do mar interiores.

A faixa de terreno contígua ou sobranceira à linha que limita o leito das águas com largura legalmente estabelecida.

Uma massa de água superficial criada pela atividade humana.

A massa de água superficial cujas características foram consideravelmente modificadas por alterações físicas resultantes da atividade humana e que adquiriu um carácter substancialmente diferente, designada como tal em normativo próprio.

Um meio de águas subterrâneas delimitado que faz parte de um ou mais aquíferos.