Aprova a declaração modelo 44 e respetivas instruções de preenchimento, para efeitos da comunicação anual de rendas recebidas

Valores das tarifas das inspeções técnicas de veículos a vigorar para o ano de 2024

1.ª alteração à estrutura orgânica dos Serviços Municipais de Almada

Cria o Fundo de Apoio ao Turismo e ao Cinema. Com as alterações introduzidas por:  Decreto-Lei n.º 44/2021; Decreto-Lei n.º 139/2023;

Prorroga o regime do Fundo de Apoio ao Turismo e ao Cinema.

Aprova a simplificação da alteração dos projetos de equipamentos sociais financiados pelos Programas PARES e PRR

Orçamento do Estado para 2024

Regulamenta as características e normas de identificação dos veículos utilizados no transporte de passageiros em táxi e revoga a Portaria n.º 277-A/99, de 15 de abril. Com as alterações introduzidas por: Portaria n.º 289/2024/1; Portaria n.º 264/2025/1, de 8 de julho