Educação Governança Sociedade Economia Resolução do Conselho de Ministros n.º 76/2024, de 17 de junho Autoriza a realização da despesa relativa à aquisição de licenças digitais de manuais para o ano letivo de 2023-2024. Última atualização: 17/06/2024
Educação Governança Despacho n.º 5604-E/2024, de 21 de maio Utilização dos estabelecimentos de ensino para o funcionamento das assembleias ou secções de voto da eleição para o Parlamento Europeu. Última atualização: 06/06/2024
