São parques de campismo e de caravanismo os empreendimentos instalados em terrenos devidamente delimitados e dotados de estruturas destinadas a permitir a instalação de tendas, reboques, caravanas, autocaravanas ou outras instalações de alojamento amovível e demais material e equipamento necessários à prática do campismo e do caravanismo.

Constituem-se como partes do contrato de empreitada o dono da obra e o empreiteiro.

Qualquer pessoa que efetua um voo com o consentimento do operador de transporte aéreo, excluindo os elementos do pessoal de voo e de cabine em serviço no voo em questão.
incluem-se bebés e crianças de colo.

Passageiros que embarquem em uma aeronave numa infraestrutura aeroportuária, incluindo passageiros em ligação que desembarquem e embarquem continuando a sua viagem numa aeronave diferente.
Passageiros em trânsito direto também são contabilizados.

Passageiro embarcado, desembarcado ou em trânsito direto numa infraestrutura aeroportuário utilizando um voo comercial.

Qualquer pessoa que efetue uma viagem por mar num navio de cruzeiro.
Excluem-se os passageiros em excursões diárias.