Serviço de transporte que se destina a crianças até aos 16 anos e que se aplica a estabelecimentos de ensino, creches e jardins-de-infância, bem como a locais destinados à prática de atividades complementares ao ensino como as atividades desportivas ou culturais, as visitas de estudo e outras deslocações organizadas para ocupação de tempos livres.

Serviço regular interurbano, que visa a satisfação de necessidades genéricas de transporte rápido, com uma extensão de percurso não inferior a 50 Km e com um número máximo de paragens pré-definido.

Entidades ou serviços municipais que exploram um serviço público de transporte urbano de passageiros na área da sede do município ou para além dessa área, por forma a atingirem povoações vizinhas. A respetiva Câmara detém toda a competência no que respeita à organização e desenvolvimento do serviço.

Serviço de transporte que se destina a grupos de passageiros previamente constituídos com uma finalidade conjunta e que é organizado por iniciativa de terceiros.

Serviço regular que assegura o transporte de determinadas categorias de passageiros com exclusão de outras.

Serviço regular que se efetua dentro dos limites dos aglomerados populacionais, ou entre estes e as localidades vizinhas, em que todo o percurso se faz através de vias urbanas ou urbanizadas.