Cartografia que consiste em imagens digitais do terreno obtidas a partir da orto-retificação de imagens métricas captadas por sensores colocados em plataformas aéreas ou espaciais, completadas ou não, conforme o fim a que se destina, por elementos adicionais da cartografia topográfica vetorial consistente com a imagem do ponto de vista espacial e temporal.

Cartografia de finalidade múltipla representando os acidentes naturais e artificiais, de acordo com exigências de conteúdo, posicionamento e escalas de reprodução.

Estabelecimento situado em aldeias e espaços rurais, considerado um empreendimento de turismo no espaço rural, que se destina a prestar serviços de alojamento e se integra na arquitetura típica do local onde se situa em função da sua traça, materiais de construção e demais características, não podendo possuir mais de 15 unidades de alojamento destinadas a hóspedes.

Residência secundária utilizada para fins turísticos pelos membros do agregado familiar proprietário dessa residência, incluindo as unidades de alojamento arrendadas mediante a celebração de um contrato de timeshare.

Anulação do alvará da licença ou da admissão da comunicação prévia pelo presidente da câmara municipal, quando a licença ou autorização por ele titulada caduca, é revogada, anulada ou declarada nula.

Os tipos de mercadorias transportadas por via marítima são os definidos nas nomenclaturas NST (Nomenclatura Uniforme de Mercadorias para as Estatísticas dos Transportes - EUROSTAT) ou CSTE (Classificação de Mercadorias para as Estatísticas dos Transportes na Europa - CEE/NU).