Sistema de Informação da Organização do Estado (SIOE). Informação sobre a atividade social e caracterização dos empregadores públicos do universo da administração local autárquica.

Aprova o regulamento de atribuição do incentivo pela introdução no consumo de veículos de emissões nulas no ano de 2023.

Utilização dos estabelecimentos de ensino para o funcionamento das assembleias ou secções de voto da eleição para o Parlamento Europeu.

Determina o valor de base da componente «S» da taxa de recursos hídricos para os sistemas de água de abastecimento público.

Autorização de lançamento de avisos de abertura de candidaturas para financiamento da rede de Centros Qualifica no ano de 2023.

Implementação do Programa de Ocupação de Tempos Livres no ano de 2024.