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Economia Educação Finanças Governança Sociedade Portaria n.º 187/2023, de 3 de julho Cria e regula o programa AVANÇAR. Com as alterações introduzidas por: Portaria n.º 390/2023; Referência: Portaria n.º 390/2023, de 23 de novembro Última atualização: 23/11/2023
Governança Sociedade Portaria n.º 188/2014, de 18 de setembro Regulamenta as condições de organização e de funcionamento do Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social. Com as alterações introduzidas por: Portaria n.º 137/2015; Portaria n.º 63/2021. Última atualização: 23/05/2023
Governança Sociedade Portaria n.º 189/2024/1, de 19 de agosto Procede à terceira alteração da Portaria n.º 295-A/2018, de 2 de novembro. Referência: Portaria n.º 295-A/2018, de 2 de novembro Última atualização: 19/08/2024
Governança Planeamento urbano Solo Cadastro, cartografia e geodesia Portaria n.º 19/2019, de 15 de janeiro Procede à primeira alteração à Portaria n.º 219/2016, de 9 de agosto. Última atualização: 30/01/2023
Edificação e construção Construção e habitação Urbanismo Planeamento urbano Governança Finanças Economia Portaria n.º 19/2025/1, de 22 de janeiro Procede à fixação do valor médio de construção a vigorar no ano de 2025. Última atualização: 22/01/2025
Construção e habitação Edificação e construção Governança Planeamento urbano Ambiente Urbanismo Portaria n.º 190-A/2018, de 2 de julho Estabelece as regras para o cálculo da altura de chaminés e para a realização de estudos de dispersão de poluentes atmosféricos. Última atualização: 26/05/2023