Aprova medidas que melhoram o acesso dos cidadãos às entidades públicas que prestem atendimento presencial ao público. Retificado pela Declaração de Retificação n.º 31/2024/1, de 19 de agosto.

Estabelece medidas de apoio às empresas em face do aumento dos preços da energia.

Aprova a Estratégia de Longo Prazo para a Renovação dos Edifícios.

Aprova o Plano 21|23 Escola+, plano integrado para a recuperação das aprendizagens. Com as alterações introduzidas por:  Resolução do Conselho de Ministros n.º 66/2022.

Aprova o Plano 21|23 Escola+, plano integrado para a recuperação das aprendizagens. Com as alterações introduzidas por:  Resolução do Conselho de Ministros n.º 66/2022.

Aprova uma programação plurianual de despesa no âmbito de investimentos abrangidos pela reprogramação do Plano de Recuperação e Resiliência.