Aprova medidas que melhoram o acesso dos cidadãos às entidades públicas que prestem atendimento presencial ao público. Retificado pela Declaração de Retificação n.º 31/2024/1, de 19 de agosto.
Aprova o Plano 21|23 Escola+, plano integrado para a recuperação das aprendizagens. Com as alterações introduzidas por: Resolução do Conselho de Ministros n.º 66/2022.
Aprova o Plano 21|23 Escola+, plano integrado para a recuperação das aprendizagens. Com as alterações introduzidas por: Resolução do Conselho de Ministros n.º 66/2022.