Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 176/2023, de 18 de dezembro, que aprova a Estratégia Nacional para os Territórios Inteligentes e respetivo Plano de Ação e Arquitetura de Referência para Plataformas de Gestão Urbana.

Declara as cheias e inundações como ocorrência natural excecional e aprova medidas de apoio em consequência dos danos causados.

Aprova a visão, objetivos e medidas de concretização do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais.

Aprova o plano de ação da Estratégia Nacional para o Mar 2021-2030.

Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 129/2021, de 10 de setembro, que aprovou o procedimento de coordenação das iniciativas de Transição Digital da Administração Pública integradas no Plano de Recuperação e Resiliência.

Altera o Plano Estratégico para o Abastecimento de Água e Gestão de Águas Residuais e Pluviais 2030.