Home Território Gestão Territorial Legislação Legislação 52. Bloco lista de elementos territoriais Categorias TodosPolíticas sectoriais-Agricultura e florestas-Ambiente-Cidades e ordenamento do território-Construção e Habitação-Cultura e Educação-Desenvolvimento e coesão territorial-Desporto-Economia e Inovação-Energia e clima-Geodesia, Cartografia e Cadastro-Mar e Pescas-Materiais, Metais e Minerais-Património Cultural-Recursos Hídricos-Resíduos-Saúde-Sociedade-Solo-Tecnologia-Transportes-Turismo-Vulnerabilidades e riscosConceito-Sociedade-Agricultura-Planeamento Urbano-Água-Ambiente-Cadastro, cartografia e geodesia-Construção e habitação-Cultura-Desporto-Economia & Inovação-Educação-Vulnerabilidades e riscos-Turismo-Urbanismo-Transportes-Energia e clima-Floresta-Tecnologia-Solo-Governança-Resíduos-SaúdeLegislação-Construção e habitação-Desporto-Resíduos-Economia-Edificação e construção-Educação-Energia e Clima-Finanças-Floresta-Governança-Planeamento urbano-Tecnologia-Saúde-Sociedade-Ambiente-Água-Solo-Cultura-Transportes-Turismo-Vulnerabilidades e riscos-Urbanismo-Cadastro, cartografia e geodesia Apply Energia e Clima Ambiente Governança Floresta Solo Água Resolução do Conselho de Ministros n.º 125/2026, de 17 de junho Procede à revisão da Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e Biodiversidade 2030 (ENCNB 2030). Última atualização: 17/06/2026 Economia Governança Sociedade Resolução do Conselho de Ministros n.º 126/2023, de 17 de outubro Aprova o Plano de Ação da Estratégia Nacional de Combate à Pobreza 2022-2025 Última atualização: 17/10/2023 Resíduos Governança Ambiente Vulnerabilidades e riscos Resolução do Conselho de Ministros n.º 127/2023, de 18 de outubro Aprova o Plano Estratégico para os Resíduos Não Urbanos. Última atualização: 18/10/2023 Educação Governança Sociedade Resolução do Conselho de Ministros n.º 127/2025, de 29 de agosto Aprova a Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania, enquanto referencial da componente curricular de Cidadania e Desenvolvimento. Última atualização: 29/08/2025 Governança Tecnologia Resolução do Conselho de Ministros n.º 129/2021, de 10 de setembro Aprova o procedimento de coordenação das iniciativas de Transição Digital da Administração Pública integradas no Plano de Recuperação e Resiliência. Referência: Resolução do Conselho de Ministros n.º 120/2024, de 2 de setembro Última atualização: 02/09/2024 Resíduos Governança Resolução do Conselho de Ministros n.º 129/2022, de 20 de dezembro Aprova o Programa Nacional de Gestão do Combustível Irradiado e dos Resíduos Radioativos. Última atualização: 20/12/2022
Energia e Clima Ambiente Governança Floresta Solo Água Resolução do Conselho de Ministros n.º 125/2026, de 17 de junho Procede à revisão da Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e Biodiversidade 2030 (ENCNB 2030). Última atualização: 17/06/2026
Economia Governança Sociedade Resolução do Conselho de Ministros n.º 126/2023, de 17 de outubro Aprova o Plano de Ação da Estratégia Nacional de Combate à Pobreza 2022-2025 Última atualização: 17/10/2023
Resíduos Governança Ambiente Vulnerabilidades e riscos Resolução do Conselho de Ministros n.º 127/2023, de 18 de outubro Aprova o Plano Estratégico para os Resíduos Não Urbanos. Última atualização: 18/10/2023
Educação Governança Sociedade Resolução do Conselho de Ministros n.º 127/2025, de 29 de agosto Aprova a Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania, enquanto referencial da componente curricular de Cidadania e Desenvolvimento. Última atualização: 29/08/2025
Governança Tecnologia Resolução do Conselho de Ministros n.º 129/2021, de 10 de setembro Aprova o procedimento de coordenação das iniciativas de Transição Digital da Administração Pública integradas no Plano de Recuperação e Resiliência. Referência: Resolução do Conselho de Ministros n.º 120/2024, de 2 de setembro Última atualização: 02/09/2024
Resíduos Governança Resolução do Conselho de Ministros n.º 129/2022, de 20 de dezembro Aprova o Programa Nacional de Gestão do Combustível Irradiado e dos Resíduos Radioativos. Última atualização: 20/12/2022