Autoriza o Fundo Ambiental e a Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., a realizar a despesa com a imobilização e armazenagem de contentores de resíduos.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 76/2021, de 16 de junho.

Aprova o Plano para a Aquicultura em Águas de Transição para Portugal continental.

Autoriza a realização da despesa relativa à aquisição de licenças digitais de manuais para o ano letivo de 2023-2024.

Aprova o II Plano Nacional para a Juventude.

Aprova o Plano Nacional Ferroviário e determina à Infraestruturas de Portugal, S. A., a avaliação de investimentos ferroviários prioritários.