O Plano Estratégico para as Migrações 2015 -2020 visa adequar politicamente o país a uma realidade migratória mais complexa e  desafiante, adequando -se à estratégia do fomento industrial para o crescimento e o emprego, bem como à prioridade da «Abordagem global para a migração e mobilidade» definida pela Comissão Europeia.

Aprova o Plano Estratégico para o desenvolvimento dos Cuidados Paliativos para o biénio 2019/2020, designa os coordenadores, quer a nível nacional, quer a nível regional e define as competências dos órgãos máximos de gestão dos serviços e entidades prestadoras de cuidados de saúde do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Aprova o Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos (PERSU 2020), para Portugal Continental, constituindo um novo instrumento de referência que tem por objetivo garantir um alto nível de proteção ambiental e da saúde humana, através do uso de processos, tecnologias e infraestruturas adequadas. Promove ainda a minimização da produção e da perigosidade dos resíduos e a procura de os integrar nos processos produtivos como materiais secundários por forma a reduzir os impactes da extração de recursos naturais e assegurar os recursos essenciais às nossas economias, ao mesmo tempo que se criam oportunidades de desenvolvimento económico e de emprego.

Aprova o Plano Nacional de Gestão de Resíduos para o horizonte 2014-2020, que constitui-se como um instrumento de planeamento macro da política de gestão de resíduos estabelecendo as orientações estratégicas, de âmbito nacional, de prevenção e gestão de resíduos, no sentido da concretização dos princípios enunciados no direito europeu e nacional, numa ótica de proteção do ambiente e desenvolvimento do País.

Aprova o Plano Nacional Energia e Clima 2030 (PNEC 2030), o qual constitui o principal instrumento de política energética e climática nacional para a próxima década rumo a um futuro neutro em carbono. As medidas incluídas neste documento terão um papel fundamental na promoção da descarbonização da economia e na transição energética, visando a neutralidade carbónica em 2050.

Aprova o Plano Nacional para a Promoção de Biorrefinarias.