Certidão de caução infraestruturas
Certidão que confirma que as infraestruturas se encontram asseguradas.
Documentos necessários:
Planta de localização à escala de 1:2000 ou 1:1000 obtida através do GEOPORTAL.
Identificação do nº de processo em curso nos serviços
Mais informações:
Consulte aqui o Regulamento de Taxas do Município de Almada e a Tabela de Taxas e Preços em vigor.
Quem pode requerer:
O proprietário ou quem tem legitimidade para requerer, mandatado pelo proprietário
Departamento Administração Urbanística
Avenida D. Nuno Alvares Pereira n.º 67
2800 - 181 Almada
Preço
O custo definido no Regulamento de Taxas do Município de Almada em Urbanismo /Gestão Urbanística /Legislação
Prazo
O legalmente estabelecido no Regime jurídico da urbanização e edificação