Informação sobre os instrumentos de desenvolvimento e de gestão territorial em vigor para determinada área do município, bem como das demais condições gerais a que devem obedecer as operações urbanísticas.

Informação sobre o estado e andamento dos processos que lhes digam diretamente respeito.

O município disponibiliza formulários que permitem a tramitação desmaterializada deste procedimento e a entrega e receção de elementos por via eletrónica online.

Documentos necessários:

• Planta de localização à escala de 1:2000 ou 1:1000 com delimitação do local sobre o qual incide o pedido, identificando os limites exatos da parcela.
• A planta poderá ser obtida através do GEOPORTAL

Mais informações:
Consulte aqui o Regulamento de Taxas do Município de Almada e a Tabela de Taxas e Preços em vigor.