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Fotocópias Simples ou Autenticadas de documentos

Pedido documentos existentes em processo através de fotocópias simples ou autenticadas.

O processo de licenciamento poderá ser identificado através de consulta ao GEOPORTAL.

O município disponibiliza formulários que permitem a tramitação desmaterializada deste procedimento e a entrega e receção de elementos por via eletrónica online.

Documentos necessários:

  • Identificação do nº de processo / requerimento.

Mais informações:
Consulte aqui o Regulamento de Taxas do Município de Almada e a Tabela de Taxas e Preços em vigor.



Quem pode requerer:
O proprietário ou quem tem legitimidade para requerer, mandatado pelo proprietário

Departamento Administração Urbanística
Avenida D. Nuno Alvares Pereira n.º 67
2800 - 181 Almada

Preço
O custo definido no Regulamento de Taxas do Município de Almada em Urbanismo /Gestão Urbanística /Legislação
Prazo
O legalmente estabelecido Código do procedimento administrativo Dec.-Lei 4/2015, de 7 de janeiro
Legislação
Consultar
Decreto-Lei nº 4/2015, de 7 de janeiro