Informação sobre a viabilidade de realizar determinada operação urbanística e respetivos condicionamentos legais ou regulamentares, nomeadamente relativos a infraestruturas, servidões administrativas e restrições de utilidade pública, índices urbanísticos, cérceas, afastamentos e demais condicionantes.

Estes pedidos devem ser entregues presencialmente.

Documentos necessários:

• Planta de localização à escala de 1:2000 ou 1:1000 obtida através do GEOPORTAL
• Demais documentos instrutórios previstos na portaria 71A/2024, de 27 de fevereiro

Consulte aqui o Regulamento de Taxas do Município de Almada e a Tabela de Taxas e Preços em vigor.