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Inspeção Periódica de Elevadores

Este formulário destina-se a requerer a inspeção periódica ou reinspecção a elevador, nos termos do artº8º do Decreto-Lei nº320/2002, de 28 de dezembro.

As inspeções periódicas devem ser requeridas pela Empresa de Manutenção de Instalações de Elevação. Após a submissão do pedido, será enviada notificação para pagamento com referência MB.

A inspeção destina-se a verificar as condições técnicas e de funcionamento de elevador. O equipamento deverá estar em condições de ser inspecionado.

A inspeção é efetuada por Entidade Inspetora Credenciada.

Documentos necessários:

  • Número de processo do Ascensor
  • Identificação da Empresa de Manutenção de Instalações de Elevação

Mais informações:
Consulte aqui o Regulamento de Taxas do Município de Almada e a Tabela de Taxas e Preços em vigor.



Quem pode requerer:
A Empresa de Manutenção de Instalações de Elevação, o proprietário ou quem tem legitimidade para requerer, mandatado pelo proprietário

Departamento Administração Urbanística
Avenida D. Nuno Alvares Pereira n.º 67
2800 - 181 Almada

Preço
O custo definido no Regulamento de Taxas do Município de Almada em Urbanismo /Gestão Urbanística /Legislação
Prazo
O legalmente estabelecido no Dec.-Lei 320/02, de 28 de dezembro
Legislação
Consultar
Lei nº 65/2013, de 27 de agosto (excede os 8MB)
Decreto Lei nº 320/2002, de 28 de dezembro (excede os 8MB)