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Projetos de Especialidades

Após aprovação do pedido de licenciamento de obras de edificação, o interessado deve proceder à apresentação dos projetos de especialidades em função do tipo de obra a executar.

Estes pedidos devem ser entregues presencialmente.



Quem pode requerer:
O proprietário ou quem tem legitimidade para requerer, mandatado pelo proprietário

Correio
Departamento Administração Urbanística
Avenida D. Nuno Alvares Pereira n.º 67
2800 - 181 Almada

 

Preço
O custo definido no Regulamento de Taxas do Município de Almada em Urbanismo /Gestão Urbanística /Legislação
Prazo
O legalmente estabelecido no Regime jurídico da urbanização e edificação
Legislação
Consultar
Regime Jurídico da Urbanização e Edificação
Portaria nº 71A/2024