Título da licença
As operações urbanísticas sujeitas a licenciamento são tituladas pelo recibo do pagamento das taxas.
Este formulário serve para solicitar a emissão do recibo que titula a operação urbanística.
Destina-se assim, a requerer a emissão do título relativo a operações urbanísticas sujeitas a licenciamento, substituindo o antigo “pedido de emissão de alvará de obras”.
Mais informações:
Consulte aqui o Regulamento de Taxas do Município de Almada e a Tabela de Taxas e Preços em vigor.
Documentos a apresentar:
Os indicados na Portaria 71-A/2024 de 27 de fevereiro
Quem pode requerer:
O proprietário ou quem tem legitimidade para requerer, mandatado pelo proprietário
Departamento Administração Urbanística
Avenida D. Nuno Alvares Pereira n.º 67
2800 - 181 Almada
Preço
O custo definido no Regulamento de Taxas do Município de Almada em Urbanismo /Gestão Urbanística /Legislação
Prazo
O legalmente estabelecido no Regime jurídico da urbanização e edificação