Utilização de Edifício ou Fração
Este formulário destina-se a entregar a documentação relativa à utilização de edifício ou fração após operação urbanística sujeita a controlo prévio.
Destina-se ainda a apresentar a comunicação prévia com prazo, referente à alteração de utilização de edifício ou fração sem operação urbanística prévia e a referente à utilização de edifício ou fração isentos de controlo prévio urbanístico.
Mais informações:
Consulte aqui o Regulamento de Taxas do Município de Almada e a Tabela de Taxas e Preços em vigor.
Quem pode requerer:
O proprietário ou quem tenha legitimidade para requerer mandatado pelo proprietário.
Presencial
Departamento Administração Urbanística
Av. D. Nuno Alvares Pereira n.º 67,
2800 - 181 Almada
almadainforma@cm-almada.pt
Preço
O custo definido nos termos do Regulamento de Taxas do Município de Almada em Urbanismo /Gestão Urbanística /Legislação, consoante os casos.
Prazo
O legalmente estabelecido no Regime jurídico da urbanização e edificação