Vistoria (artº 89º RJUE)
Este formulário destina-se a requerer vistoria para determinar a execução de obras de conservação necessárias à correção das más condições de segurança ou de salubridade ou à melhoria do arranjo estético.
Documentos a apresentar
Documento probatório do interesse legítimo invocado, i é, documento que comprove a qualidade em que se apresenta.
Mais informações:
Consulte aqui o Regulamento de Taxas do Município de Almada e a Tabela de Taxas e Preços em vigor.
Quem pode requerer:
O proprietário ou quem e tem legitimidade para requerer, mandatado pelo proprietário.
Departamento Administração Urbanística
Avenida D. Nuno Alvares Pereira n.º 67
2800 - 181 Almada
Preço
O custo definido no Regulamento de Taxas do Município de Almada em Urbanismo /Gestão Urbanística /Legislação
Prazo
O legalmente estabelecido no Regime jurídico da urbanização e edificação