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Controlos de Âmbito Animal

A ASVM promove vistorias, de rotina, de licenciamento ou de apoio a atividades de âmbito veterinário, relacionadas com animais, nomeadamente:

- Detenção Caseira de Espécies Pecuárias

- Circos Com Animais

- Estabelecimentos de Comércio de Animais e de Produtos para Animais

- Centros de Atendimento Médico Veterinário

- Quintas Pedagógicas

- Centros Equestres e Picadeiros

- Proteção da Fauna Selvagem, em colaboração com o ICNF e SEPNA 

Estas vistorias decorrem de ações autónomas ou concertadas com outras entidades, e a sua finalidade é a verificação do cumprimento da legislação em vigor.

Agendamento
Encontre-nos aqui:
Legislação genérica
Regime de exercício da atividade pecuária (REAP)
Decreto- Lei nº 81/2013 de 14 de junho
Detenção Caseira de Espécies Pecuárias
Procedimentos de Registo Na DGAV
Minuta Registo DGAV
Circos com Animais
Proteção de Animais em Circos
Proibição de Animais Selvagens em Circos
Centros de Atendimento Médico-Veterinário
Regime Jurídico Aplicável ao Exercício da Atividade nos CAMV