Com o objetivo de prevenir os incêndios rurais ou evitar a sua propagação, os proprietários, arrendatários, usufrutuários ou entidades que detenham terrenos são obrigados, até 30 de abril de 2022, a assegurar a gestão de combustível, numa faixa envolvente definida por lei.

Ou seja, é necessário cortar ervas, arbustos e árvores em algumas áreas do concelho.

Esta faixa padrão é de 100 metros na envolvente de aglomerados populacionais.

No caso de edifícios isolados esta faixa padrão é de 50 metros.

Contacte o SMPC ou consulte o GeoPortal de Almada

Para se informar sobre se o seu terreno está inserido nestas áreas de gestão de combustíveis (vegetação):

- Contacte a Câmara Municipal de Almada (CMA) - Serviço Municipal de Proteção Civil (SMPC);

- Aceda ao GeoPortal de Almada.

Neste portal, para visualizar as Faixas de Gestão de Combustíveis deve clicar em «Vulnerabilidades e Riscos» (à esquerda) e selecionar as opções «Aglomerado Populacional» (a azul) ou «Edifícios Isolados no Espaço Rural» (a verde).

Incumprimento = Coimas

Em caso de incumprimento, as coimas variam entre os 150 e os 5000 euros, para pessoas singulares, e os 500 e os 25 000 euros, para pessoas coletivas.

Mais informações
Câmara Municipal de Almada – Serviço Municipal de Proteção Civil
Rua dos Lusíadas – Bairro do Matadouro, Pragal
Tel.: 212 946 577
proteccao.civil@cm-almada.pt