De 30 de mar. até 19 nov. | início às 9h30

A Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com deficiência, ratificada por Portugal em 2009, é o primeiro instrumento internacional juridicamente vinculativo que, estabelece padrões mínimos para proteger e salvaguardar uma ampla gama de direitos civis, políticos, sociais e económicos para as Pessoas com deficiência.

A mesma obriga os Estados Partes a desenvolver e adotar as medidas apropriadas para assegurar a implementação e modificar ou revogar leis, normas, costumes e práticas existentes que constituam discriminação contra Pessoas com deficiência.

O Programa PESSOAS 2025-05, cofinanciado por fundos sociais Europeus e agora promovido pela Câmara Municipal de Almada, tem como objetivo reforçar a inclusão plena das Pessoas com Deficiência e Incapacidade, através da dinamização de um conjunto estruturado de ações de sensibilização e capacitação. 
Este projeto está alinhado com o Programa para a Inclusão e Cidadania (PIC) e com os referenciais estratégicos nacionais, decorrendo ao longo de dois anos e integrando 16 ações dirigidas a públicos estratégicos — desde pessoas com deficiência e suas famílias até dirigentes e profissionais com intervenção nesta área. 

✔️ No corrente ano de 2026, estão programadas 7 ações, com 13 dias de formação. 

✔️ Os locais de realização das ações variam consoante a ação. Poderá ser no Auditório da União de Freguesias Laranjeiro e Feijó, no Feijó, Rua da Alembrança - 25B, 2810-068 Almada, Telefone: 21 258 6230; ou no Fórum Romeu Correia – Sala Pablo Neruda, em Almada, Praça da Liberdade - 2, 2800-648 Almada, Telefone: 21 272 4922. 

Consulte a Calendarização das ações do Programa Pessoas 2025-05 para saber o local de cada ação.

✔️ Todas as atividades são gratuitas e requerem inscrição prévia. 

Inscrições:

👉  Promoção dos Direitos das Pessoas com deficiência - Dias 30 e 31 de março

👉 - Sistemas de Direitos das pessoas com deficiência - Dias 13 e 14 de maio

👉 - Regime Jurídico do maior acompanhado - Dia 17 de junho

👉 - Promoção da qualidade de vida das pessoas com deficiência - Dia 8 e 09 de julho

👉 - Acessibilidade para a inclusão - Dia 15 e 16 de setembro

👉 - Acessibilidade no ambiente construído - Dias 14 e 15 de outubro 

👉 - Acessibilidade digital - Dias 18 e 19 de novembro

Para mais informações:

Divisão de Intervenção e Ação Social
📬 Rua Marcos Assunção, 4, 3º piso – Pragal – Almada, 2805-290 Almada
☎ 212 724 000 e 800206770 (gratuito rede fixa)