O Sistema Agrícola do Concelho de Almada pretende englobar um conjunto de espaços e projetos de promoção e fomento da agricultura como eixo de desenvolvimento e resiliência de Almada.
Inclui a rede de Parques Hortícolas e zonas de produção agrícola como o Agroparque das Terras da Costa e do Mar.
A Rede de Parques Hortícolas onde se inclui as áreas estratégicas locais para a promoção da agricultura em espaço rural ou periurbano, como atividade económica numa perspetiva de sustentabilidade agroecológica, promove a produção alimentar local e sustentável, em articulação com a conservação da natureza, salvaguardando os recursos existentes como o solo e água e promovendo a multifuncionalidade do território.
Num concelho com uma forte tradição ligada à prática agrícola, o município de Almada pretende continuar a promover a criação de espaços de cultivo para promoção de um conjunto de benefícios sociais, económicos e ambientais, com destaque para o fortalecimento de laços de comunidade e de vizinhança.
O Regulamento n.º 1193/2026, publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 187, de 25 de setembro de 2026, estabelece o "Regulamento de Acesso a Talhões de Cultivo nos Parques Hortícolas Municipais no Concelho de Almada", definindo o enquadramento e as regras de atribuição e gestão dos talhões hortícolas municipais no concelho.
Localizado na Rua Infante Dom Henrique, Freguesia da Costa da Caparica (área útil de cultivo: 8.657 m²; total: 75 talhões). Google maps
localizado na Rua da Bica, União das Freguesias de Charneca de Caparica e Sobreda (área útil de cultivo: 10.537 m²; total: 58 talhões). Google maps.
localizado junto à Praceta Bento Moura, União das Freguesias de Laranjeiro e Feijó (área útil de cultivo: 1.930 m²; total: 21 talhões). Google maps
localizado na Travessa do Castelo, União das Freguesias de Almada, Cova da Piedade, Pragal e Cacilhas (área útil de cultivo: 7.000 m²; total: 40 talhões). Google maps.
localizado no Agroparque das Terras da Costa, Freguesia da Costa de Caparica (área útil de cultivo: 10.700 m²; total: 125 talhões). Google maps.
Encontra-se a decorrer de 22 de outubro a 21 de novembro o processo de candidaturas para a atribuição de 1 talhão de cultivo na rede de Parques Hortícolas Municipais do Concelho de Almada (Parque Hortícola de S. João da Caparica, Parque Hortícola da Costa da Caparica, Parque Hortícola do Laranjeiro, Parque Hortícola da Quinta do Almaraz, Parque Hortícola da Quinta do Texugo).
Como Candidatar-se?
- A candidatura é formalizada através do preenchimento de formulário online
- Caso não consiga preencher online pode dirigir-se a um dos Espaços Cidadão de Almada (moradas abaixo)
- Caso pretenda efetuar a candidatura a mais do que um Parque Hortícola deve fazer o preenchimento de diferentes candidaturas.
Para instruir o processo, deverá anexar a documentação comprovativa aplicável ao seu perfil.
Aviso Importante: Certifique-se de que dispõe de todos os documentos válidos à data da submissão da candidatura, e digitalizados antes de iniciar o preenchimento do formulário. Candidaturas incompletas ou com documentos fora da validade poderão inviabilizar a atribuição do talhão.
Documentos obrigatórios:
- Comprovativo de Morada: Emitido pela Autoridade Tributária (AT).
- Natureza da Entidade (quando se trata de um candidato coletivo(Associações sem fins lucrativos, IPSS, Cooperativas sem fins lucrativos, etc.)): Documento comprovativo da constituição / estatuto da entidade.
Outros documentos necessários (quando aplicável)
- Famílias Numerosas: Comprovativo da composição do agregado familiar emitido pela AT ou Segurança Social (ISS).
- Vulnerabilidade Social Comprovada: Declaração ou informação do serviço de acompanhamento social (ex.: SAAS Almada).
- Comprovativo de Situação Profissional:
- Desempregados: Inscrição no IEFP, comprovativo de RSI, subsídio de desemprego.
- Estudantes: Comprovativo de matrícula no ano letivo em curso.
- Reformados: Comprovativo da situação de pensionista.
- Deficiência ou incapacidade: Atestado Médico de Incapacidade Multiuso (AMIM) válido (incapacidade > 60%).
Localização dos Espaços Cidadão - Pode efetuar o preenchimento presencial do formulário nos diversos Espaços Cidadão do concelho de Almada. (Não se esqueça dos documentos acima referidos)
- Espaço Cidadão Almada - Av. Dom Nuno Álvares Pereira 67, Almada (Serviços Técnicos da CMA)
- Espaço Cidadão Caparica - Rua Moinho ao Raposo (Biblioteca Municipal Maria Lamas)
- Espaço Cidadão Costa da Caparica - Avenida da República, n.º 18
- Espaço Cidadão Feijó - Rua Dr. António Elvas, Loja 8 (Mercado Municipal)
- Espaço Cidadão Sobreda - Largo António José Piano Júnior (Solar dos Zagallos)
Podem candidatar-se pessoas maiores de 18 anos residentes no concelho de Almada. Também se podem candidatar pessoas coletivas sem fins lucrativos com sede no concelho, como associações, IPSS ou cooperativas.
- Parque Hortícola de São João da Caparica: 75 talhões
- Parque Hortícola da Quinta do Texugo: 58 talhões
- Parque Hortícola do Laranjeiro: 21 talhões
- Parque Hortícola do Sítio Arqueológico da Quinta do Almaraz: 40 talhões
- Parque Hortícola da Costa de Caparica (Agroparque das Terras da Costa): 125 talhões
Nesta página encontra a lista dos parques hortícolas, a sua localização no mapa e a caracterização de cada um.´
Os talhões têm entre 30 m² e 120 m², sendo a maioria com cerca de 50m2. Cada parque tem talhões de vários tamanhos. No formulário de candidatura pode indicar a área que prefere. Essa preferência será tida em conta, sempre que possível, na distribuição dos talhões disponíveis pelos candidatos selecionados. A área exata do talhão atribuído fica escrita no Acordo de Utilização e é com base nela que se calcula a taxa anual.
Sim, mas tem de preencher uma candidatura separada para cada parque. Mesmo assim, só lhe pode ser atribuído um talhão.
Não. Cada agregado, definido pela residência comum, só pode ter um talhão. Se houver várias candidaturas com a mesma morada, conta apenas a que foi submetida primeiro.
Conta apenas a distância em linha reta entre a morada fiscal do candidato (ou a sede, no caso de entidades) e o ponto central do parque hortícola (definido no Aviso). Quem mora mais perto fica à frente. Em caso de empate, tem prioridade quem tem direito a redução da taxa e entregou os comprovativos. Se o empate se mantiver, fica à frente a candidatura submetida primeiro.
- Sempre obrigatório: comprovativo de domicílio fiscal emitido pela Autoridade Tributária.
- Entidades coletivas: documento comprovativo dos estatutos.
- Para a redução de 50 %, com documentos emitidos há menos de 3 meses:
- Desempregados: inscrição no IEFP, comprovativo de RSI ou comprovativo de subsídio de desemprego.
- Pessoas com incapacidade: Atestado Médico de Incapacidade Multiuso válido, com grau igual ou superior a 60 %.
- Reformados: comprovativo da situação de pensionista.
- Estudantes: comprovativo de matrícula no ano letivo em curso.
- Famílias numerosas: comprovativo da composição do agregado familiar, emitido pela AT ou pela Segurança Social.
- Vulnerabilidade social: declaração do serviço de acompanhamento social (por exemplo, SAAS Almada).
A taxa é anual e calcula-se por metro quadrado de área útil de cultivo do talhão. O valor é fixado todos os anos na Tabela de Taxas do Município de Almada, anexa ao Regulamento Geral de Taxas do Município de Almada. Em 2026, os valores são:
- Valor normal: 1,50 € por m² por ano.
- Valor reduzido (redução de 50 %): 0,75 € por m² por ano.
A redução aplica-se a desempregados, reformados, estudantes, pessoas com incapacidade, famílias numerosas, pessoas em situação de vulnerabilidade social comprovada e pessoas coletivas sem fins lucrativos.
Por exemplo, um talhão de 50 m² custa 75 € por ano, ou 37,50 € com redução. A taxa inclui:
- a utilização do talhão;
- a água de rega, a partir do ponto de água coletivo;
- o acesso ao parque e ao abrigo partilhado para as ferramentas;
- o uso dos compostores partilhados, nos parques onde existam;
- a participação nas ações de formação da Câmara.
Não inclui as sementes, as plantas, as ferramentas ou mangueiras, que ficam a cargo do utilizador.
O talhão é atribuído a um único titular. Pode trazer acompanhantes, que também têm de cumprir o regulamento. Não é permitido ceder o talhão, no todo ou em parte, nem dar a chave, o código ou o cartão de acesso a terceiros sem autorização da Câmara. Se isso acontecer, o acordo pode ser rescindido. A passagem do talhão para outra pessoa só é possível dentro do mesmo agregado familiar, ou em caso de separação do casal ou em caso de falecimento do titular.
Pode dirigir-se a qualquer Espaço Cidadão do concelho (Almada, Caparica, Costa da Caparica, Feijó, Sobreda ou Cacilhas). O atendimento funciona de segunda a sexta, das 9h às 18h, e tem apoio ao balcão.
A lista ordenada é publicada no site da CMA e nos Espaços Cidadão, e segue-se um período de audiência de interessados. Os candidatos selecionados são contactados e têm 3 dias para aceitar. Depois de assinar o Acordo de Utilização, o novo utilizador tem 30 dias para começar a cultivar.
A lista é válida durante um ano. Os talhões que ficarem livres ao longo desse ano são atribuídos seguindo a ordem da lista. Depois disso é preciso voltar a candidatar-se.
O Acordo de Utilização dura um ano e pode ser renovado se as duas partes estiverem de acordo. Trinta dias antes do fim do acordo, o utilizador é contactado para dizer se quer renovar.
