Agroparque Terras da Costa e do Mar

O projeto do Agroparque nasceu com o propósito de alavancar a produção local agrícola e projetar uma atividade sustentável e com futuro no contexto de uma área metropolitana com 3 milhões de consumidores. O projeto abrange um território de mais de 200 hectares, tendo como proprietários o Município de Almada, sobretudo na área norte, terrenos propriedade do Estado Central e ainda algumas parcelas de privadas.

Este projeto pretende contribuir para a qualificação e empregabilidade dos agricultores, apontando para uma agricultura mais sustentável, tirando partido do ambiente e do facto de toda a área estar incluída na Área de Paisagem Protegida da Arriba Fóssil da Costa da Caparica.

A Câmara de Almada conta com uma parceria com três parceiros executores no âmbito da candidatura ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), direcionado para Comunidades Desfavorecidas – Operação Integrada Local 2 – Costa da Caparica, com quem celebrou contratos-programa. O projeto conta com 2,75 milhões de euros de financiamento comunitário, a que a Câmara Municipal decidiu investir ainda mais quase mais 700 mil euros para demolir um bairro precário (de barracas) que existia há mais de uma década (aqui) nas Terras do Lello e Abreu, tendo realojado todas as pessoas que ali estavam em condições desumanas.

O Agroparque é uma oportunidade de qualificação territorial, tirando partido do financiamento disponível. Envolve diálogo e parcerias locais. Ainda antes da aprovação do projeto em 2022, a 15 de junho desse ano, realizou-se a primeira das 28 reuniões ocorridas até ao momento, em que ficou claro que era preciso resolver urgentemente a precaridade dos que estão a cultivar e não podem aceder a financiamentos agrícolas nacionais, criando um vínculo para quem ocupa terrenos municipais. Foi também evidente das reuniões tidas que a agricultura nas Terras vive, de há vários anos para cá, uma situação muito difícil, com muitos gastos e dificuldades de escoamento dos produtos, num mercado globalizado e que a criação de uma “marca” local bem como a possibilidade de haver circuitos alternativos de escoamento, reforçando a confiança e a proximidade entre produtores e consumidores, era uma oportunidade.

Foi com base nestes pressupostos, no investimento disponível e na oportunidade de intervir, que se desenharam os objetivos estratégicos do Agroparque das Terras da Costa e do Mar.

Concretizar o Parque Agro-alimentar das Terras da Costa e do Mar - Principais Objetivos Estratégicos

Qualificação ambiental e dignificação das populações residentes;
Alavancar a produção local, projetando uma atividade sustentável, com futuro;
Promover a qualificação e a empregabilidade, apontando para uma agricultura mais sustentável;
Concretizar oportunidades de novos negócios, tirando partido do ambiente;
Fomentar a economia circular e cadeias curtas de distribuição como oportunidade de desenvolvimento;
Fomentar a comunidade;
Aprofundar o espírito de comunidade através da criatividade, da cultura e do desporto;
Envolver as novas gerações na sustentabilidade, sazonalidade e saúde.

Financiamento do PRR

O projeto Terras da Costa e do Mar surge enquadrado no Plano Metropolitano de Apoio às Comunidades Desfavorecidas, coordenado localmente pela Área Metropolitana de Lisboa (AML), contemplando verbas do PRR.

Medidas previstas no âmbito do PRR OIL 2 – Costa da Caparica

Medidas com intervenções físicas;
Medidas com foco estratégico;
Medidas de envolvimento da comunidade, formação e sensibilização

Resumo das medidas físicas a executar no âmbito do PRR OIL 2 – Costa da Caparica nas Terras da Costa

No Agroparque haverá elementos de proximidade à comunidade, requalificação do percurso de atravessamento do espaço e um eco-edifício, que será construído tendo por base soluções sustentáveis, com recurso a energias renováveis com foco na eficiência energética.

Este edifício, pretende ser um novo centro multifuncional que permitirá servir de apoio aos agricultores e pescadores locais, para a dinamização da marca “Terras da Costa e do Mar” e de suporte à incubadora de empresas, com salas de trabalho, reunião, formação e espaços para mostras de produtos, no sentido da inclusão, da aproximação entre comunidades.

Para contribuir para a redução das cadeias de abastecimento, o transporte de alimentos à escala de toda a plataforma da Costa da Caparica e Trafaria terá a possibilidade de ser realizado através de bicicletas de carga elétricas.

A reabilitação do espaço público, articulada com a demolição de barracas existentes (já concluída e que permitirá a reconversão de 1,1 hectares para uso agrícola) inclui: o melhoramento do caminho principal e da zona de enquadramento do edifício, compreendendo a instalação de equipamentos desportivos localizados, criação de pracetas arborizadas, área para talhões de incubação, implementação de iluminação pontual e criação de um parque hortícola municipal que permitirá fomentar a ligação da população da envolvente do Agroparque.

Eixo I - Ambiente e valorização do espaço público

Agroparque Terras da Costa + Espaço Público
Agroparque Terras da Costa | Eco-edifício
Agroparque Terras da Costa + Ambiente Urbano
Ações de sensibilização ambiental
Logística sustentável no Agroparque
Agroparque + Circular

Eixo II - Cultura e criatividade

Festival TERRA ˜MAR
TERRA˜MAR | Criatividade
TERRA˜MAR | Comunicar+
MARCA Costa Terra e Mar

EIXO III e IV - Educação, cidadania e empoderamento das comunidades

Capacitação escolar "Praia Limpa, Alma Limpa"
Eu Pertenço à Costa Terra e Mar

EIXO V - Emprego e economia local

TERRA˜MAR + Emprego
TERRA˜MAR Qualifica +
TERRA˜MAR Comercializa +
TERRA˜MAR Empreende +
TERRA˜MAR Associação

Eixo VI e VII: Saúde e Social

TERRA˜MAR Vida Saudável:
Biodiversidade > da Terra até ao Mar
TERRA˜MAR | Desporto ao ar livre

Descarregue AQUI o mapa com o Plano Geral do Projeto Agroparque Terras da Costa e do Mar

Descarregue AQUI a Planta Síntese das Principais Ações Propostas

Ponto de Situação do Projeto

Enquadramento territorial revisão do PDM em curso. SUOPG definida;
Levantamento topográfico realizado;
Estudo hidrogeológico (LNEC): Neste relatório apresentam-se os resultados do estudo das águas subterrâneas do aquífero existente nas Terras da Costa, concelho de Almada, onde se procura analisar a sustentabilidade da ocupação do solo, na vertente águas subterrâneas, atendendo ao novo projeto de instalação de um Agroparque naquele local.

Do ponto de vista da qualidade das águas subterrâneas foram identificados diversos problemas resultantes de contaminação agrícola e, provavelmente também, de fossas sépticas existentes no tecido urbano disperso pelo território agrícola, constituído por habitações familiares sem rede de esgotos. A principal solução proposta deve passar necessariamente pela alteração do tipo de agricultura praticada.
Os estudos realizados são claros e afirmam que a não alteração do tipo de agricultura atualmente praticada para um modo mais sustentável, alterando o atual status de utilização de fertilização, terá consequências nefastas para os solos das Terras da Costa, podendo comprometer a agricultura de forma irreversível.
Por isso, para ultrapassar esta questão deve considerar-se as próprias características da qualidade das águas subterrâneas (água muito rica em nutrientes) e serem tidas em conta nos futuros planos de fertilização, diminuindo ou suprimindo o uso de fertilizantes, visando não só promover uma agricultura mais sustentável, mas também uma agricultura capaz de reduzir a contaminação na água ao ser utilizada pelas culturas enquanto fertilizante.
No que diz respeito à quantidade foi caracterizada a recarga anual da região, sendo necessário limitar as extrações de águas subterrâneas na área a 80% da recarga anual para se conseguir a sustentabilidade quantitativa deste recurso hídrico. As estimativas de extrações agrícolas são muito inferiores à recarga, o que não põe em causa a sustentabilidade quantitativa do uso de águas subterrâneas (eventuais captações para consumo humano não foram consideradas neste estudo).

Consulte o documento aqui

Recenseamento de áreas cultivadas, na área afeta ao Agroparque: Realizado;
Com o início do período de recenseamento a 07/02/2024 ocorreram no Espaço Cidadão da Costa da Caparica, atendimentos semanais à quarta-feira. Também se realizaram atendimentos por marcação em dias extra que terminaram a 31/07/2024, e atendimento por marcação a qualquer dia que terminaram a 02/07/2025;
Ocorreram um total 41 recenseamentos.
Análises ao solo agrícola: Relatório em elaboração;;
Realizadas análises em 30 locais ao longo do Agroparque, cujos resultados serão disponibilizados gratuitamente aos agricultores aderentes.

Regulamento do Agroparque:

Aprovação da abertura do procedimento para elaboração do Regulamento do Agroparque das Terras da Costa e do Mar a 20/05/2024 em reunião de Câmara Municipal de Almada; Foi aberto um período para constituição de interessados de 10 dias úteis publicado no sítio da internet do município tendo o período decorrido entre 22 de maio de 2024 até 06 de junho de 2024; Depois da publicitação para constituição de interessados, teve lugar a consequente auscultação dos interessados, em reunião ocorrida a 04 de setembro de 2024 nos Paços do Concelho.

Deliberação em reunião de Câmara Municipal de Almada para a constituição de um grupo de trabalho para proceder à revisão da proposta de regulamento a submeter a consulta pública, ficando estabelecido que a apresentação do projeto de regulamento em Câmara Municipal ocorreria no dia 17 de março de 2025. Na mesma deliberação foi consensualizado que o referido Grupo de Trabalho seria constituído por um Vereador de cada força política representada no Executivo Municipal, um elemento de cada parceiro executor do PRR-OIL2-Costa da Caparica – a Associação Industrial Portuguesa, a Associação Ensaios e Diálogos e a Faculdade de Ciências e Tecnologias da Universidade Nova de Lisboa, dois elementos de cada associação local de agricultores bem como por representantes da Câmara Municipal, das forças políticas na Assembleia Municipal e dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Almada. Foram realizadas cinco reuniões no âmbito do Grupo de Trabalho, nas quais se registou a participação efetiva das associações representativas dos agricultores em todas as reuniões, bem como dos parceiros executores que apresentaram estudos que fundamentaram o projeto do Agroparque e dos serviços camarários, que esclareceram dúvidas, e dessa forma procedeu-se à discussão do texto do regulamento, o qual foi debatido entre todos os presentes.

Aprovação e envio para período de consulta pública do Regulamento em reunião de Câmara Municipal de Almada de dia 17/03/2025. A consulta pública decorreu de 28/03/2025 até 13/05/2025, na qual foram recebidas 67 participações a partir das quais foi elaborado o Relatório de Ponderação.

Na reunião de Câmara Municipal de Almada de dia 21/07/2025 foi aprovado o projeto de regulamento e submissão à Assembleia Municipal de Almada, a qual aprovou o “Regulamento do Agroparque Terras da Costa e do Mar” a 29/07/2025, publicado no Diário da República de 22/08/2025.

Consulte o documento aqui

Marca Terras da Costa e do Mar: Marca criada, regulada através do regulamento do Agroparque;

agroparque

A marca tem como objetivo projetar o território e a economia da Costa da Caparica, no âmbito de uma estratégia de acesso e fidelização de mercados e de crescente valorização dos recursos endógenos, com o intuito de aumentar a perceção de valor da sua oferta, quer ao nível da qualidade dos seus produtos, quer ao nível dos serviços, diferenciando-a a partir dos atributos mais distintivos.

Integração na rede metropolitana FoodLink, realizada;
Formação Certificada*
Introdução à Agricultura Biológica (3h)- 23 formandos;
Agricultura Biológica (50h)- 18 formandos;
Aplicação de produtos fitofarmacêuticos (50h)- 19 formandos;
Plano de Negócio e Análise do Mercado (8h)- 7 formandos;
Outras Ações de Formação*
Marketing e Desenvolvimento do Produto (2:30h);
Definição e Desenvolvimento de Plano de Negócios (2:30h);
Utilização da Plataforma de Marketplace (2:30h);
Associativismo (2:30h)
Próximas Ações de Formação agendadas para Setembro*
Marketing e Imagem da Empresa - Trabalhar a Imagem do Produto (8h)
Fiscalidade e Gestão de Micro negócios (8h)
* gratuitas para os aderentes ao projeto Agroparque
Edição do livro Agroparque Terras da Costa e do Mar, Um Receituário de História

Descarregar aqui
Eco-edifício - Novembro de 2025
Será um edifício ecológico, multifuncional e eficiente do ponto de vista energético, que permitirá:
- receção a visitantes;
- apoio aos agricultores e pescadores;
- centro de interpretação, promoção da marca;
- centro de formação e incubação de projetos.

O projeto de interesse público foi aprovado por unanimidade em Reunião de Câmara Municipal de Almada a 04/03/2024 e seguidamente aprovado na Assembleia Municipal de Almada a 3 de abril de 2024, após emissão de pareceres positivos das entidades competentes pela Reserva Agrícola Nacional, Reserva Ecológica Nacional e Área de Paisagem Protegida da Arriba Fóssil.
Qualificação de percursos, Informação e sinalética - em curso
Reuniões abertas aos agricultores realizadas
(incluindo: várias sessões de esclarecimento público, apresentação e debate na sede da AAPACC e a presença do Espaço de Cidadão, etc,):

15/06/2022- Primeira Reunião com Agricultores (Grupo Desportivo Terras da Costa)– CMA;
10/11/2022- Visita da Rede Foodlink ao Agroparque- Visita e conversa com vários agricultores presentes- CMA e Parceiros;
14/12/2022- Reunião de Esclarecimento Comunidade Local (Grupo Desportivo Terras da Costa)- CMA e Parceiros;
01/02/2023- Reunião de Esclarecimento sobre Associação e Inquérito (Grupo Desportivo Terras da Costa)- CMA e Parceiros;
08/03/2023- Reunião sobre a Associação de Agricultores Órgãos Sociais (Clube Desportivo Terras da Costa)- AIP;
05/07/2023- Visita do Agroparque do Ayuntamento de Fuenlabrada às Terras da Costa Visita e debate com os agricultores- CMA e Parceiros;
17/11/2023- Reunião sobre a Associação de Agricultores Análise dos Estatutos (Clube Desportivo Terras da Costa)- AIP;
01/02/2024- Reunião de Esclarecimento com a Presidente de Câmara (Clube Desportivo Terras da Costa)- CMA e Parceiros;
19/02/2024- Formação Introdução à Agricultura Biológica e Reforço da Divulgação da formação de Modo de Produção Biológico no mês de abril- AIP;
15/04/2024- Reunião AIP Agricultores/Participantes na ação de formação de MPB para efeitos de apresentação das próximas iniciativas- AIP;
19/04/2024- Apresentação e Reforço da Divulgação da Visita Técnica ao Parque Agrário de Fuenlabrada nos dias 14 e 15 Maio de 2024- Posto de Turismo da Costa da Caparica- AIP;
07/05/2024- Sessão de Esclarecimento Público (Fórum Romeu Correia Almada)- CMA e Parceiros;
20/06/2024- Ação Capacitação AIP aberta aos agricultores Posto de Turismo da Costa de Caparica- AIP
25/06/2024- Participação na visita da 3 ª Comissão da Assembleia Municipal às Terras da Costa- CMA e Parceiros;
18/07/2024- Apresentação e debate na sede da AAPACC Terras da Costa- CMA;
04/09/2024- Reunião de auscultação Regulamento do Agroparque Terras da Costa e do Mar- CMA;
06/09/2024- Apresentação e debate na sede da AAPACC Terras da Costa dos projetos da E-DA- E-DA;
27/09/2024- Apresentação projeto Horta Experimental EDA aos agricultores das Terras da Costa- E-DA;
01/10/2024- Visita dos projetos das comunidades em ação da AML ao Agroparque- CMA e Parceiros;
16/12/2024- Ação de divulgação das próximas sessões formação – AIP;
24/01/2025- Reunião de discussão do Regulamento do Agroparque Terras da Costa e do Mar, Posto de Turismo da Costa da Caparica- CMA e Parceiros;
13/02/2025- Reunião do Grupo de Trabalho para análise do “Regulamento do Agroparque Terras da Costa e do Mar”;
18/02/2025- Reunião do Grupo de Trabalho para análise do “Regulamento do Agroparque Terras da Costa e do Mar”;
24/02/2025- Reunião do Grupo de Trabalho para análise do “Regulamento do Agroparque Terras da Costa e do Mar”;
26/02/2025- Reunião do Grupo de Trabalho para análise do “Regulamento do Agroparque Terras da Costa e do Mar”;
28/02/2025- Apresentação do Modelo de Governança e Apresentação do Estudo Agrícola- AIP;
05/03/2025- Reunião do Grupo de Trabalho para análise do “Regulamento do Agroparque Terras da Costa e do Mar”;
08/04/2025- Sessão de apoio e esclarecimentos sobre os mercados e Marketplace- AIP;

Atendimento Presencial de Apoio Técnico para Promoção e Gestão de Negócios
desde 9 de maio de 2024 (30 sessões realizadas)

Atendimento Presencial de Apoio Técnico à Agricultura
desde o dia 29 de maio de 2024 (35 sessões realizadas)

Formação Técnica / Qualificação a decorrer com o apoio da AIP - Associação Industrial Portuguesa

Ações de Envolvimento Comunitário a decorrer com o apoio da EDA - Ensaios e Diálogos Associação

Ações no âmbito da Pesca a decorrer com o apoio da NOVA FCT

Evolução do Projeto | abril 2025 a fevereiro2026

O Agroparque Terras da Costa e do Mar na Costa de Caparica consolida-se cada vez mais como um exemplo de regeneração integrada, combinando ambiente, economia local, inovação social e identidade cultural.

Decorrente do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), a intervenção iniciada em 2022 e com ações físicas no terreno desde 2025, projeta e realiza um conjunto de intervenções de requalificação de espaço. Uma das ações emblemáticas prende-se com a demolição de construções abarracas clandestinas no antigo bairro das “Terras do Lello e Abreu”, a remoção de todos os seus resíduos, abrangendo mais de 1,5 hectares.

A intervenção de requalificação física promoveu uma profunda melhoria do espaço público trazendo benefícios ambientais, permitindo reabilitar e estabilizar cerca de 16.000 m² de caminhos já existentes com agregado britado de granulometria extensa (ABGE) para garantir a permeabilidade, reforçar pontualmente alguns locais do território com iluminação, recorrendo a equipamentos alimentados exclusivamente a energia solar, requalificação de 5 áreas destinadas a criar uma maior legibilidade do espaço, criação de um Parque Hortícola Municipal com aproximadamente 100 talhões, melhoria pedonal e da segurança de circulação do acesso pela Foz do Rego e a criação de uma área de incubação agrícola para projetos inovadores no contexto dos objetivos do Agroparque. Neste sentido, a instalação de um pequeno edifício de apoio que será a base de trabalho e apoio ao Agroparque e à incubação, acolherá visitantes e interessados e prestará apoio aos agricultores e pescadores, com ações de formação e capacitação, mas também dará espaço à inovação com possibilidade de albergar novos projetos. Será ainda um polo para promoção de ações enquadradas pela Marca Terras da Costa e do Mar.

A zona exterior ao edifício de apoio foi criada de raiz com a inclusão de zonas de estadia, desporto e lazer e de outras valências no contexto de abertura do território à comunidade, em linha com os objetivos do PRR.

Paralelamente, no que respeita ao cumprimento de ações de restauro ecológico, foi desenvolvido um estudo de fundo para conhecer o aquífero, tendo sido encomendado a uma equipa especializada do LNEC – Laboratório Nacional de Engenharia Civil. As ações resultantes do estudo apontam para agir no sentido da melhoria da qualidade do aquífero no curto prazo, removendo os nutrientes detetados em valores muito acima do tolerável. Uma das ações passou por definir um plano de regeneração tendo por base o conceito de “agricultura de transição” que sedimentou a normalização de um tipo de agricultura capaz de contribuir para a regeneração do aquífero e proteção dos solos, através de um Regulamento do Agroparque, aprovado em 2025. Ainda no que respeita a intervenções de restauro ecológico, procedeu-se a ações de plantação de árvores e arbustos e instaladas 2.580m² de sebes vivas de compartimentação que contribuem para uma agricultura sustentável pois reduzem a força do vento e quando colocadas junto a caminhos de terras, ajudam a diminuir as poeiras associadas à circulação, atraem polinizadores e predadores naturais, controlando pragas, promovem a infiltração das águas das chuvas, criando um microclima mais favorável para as culturas.

A intervenção no Agroparque visou investir na agricultura local e não se restringiu apenas a intervenções físicas. Sem custos para os agricultores locais, a formação, capacitação e apoio técnico aos agricultores foi e continuará a ser um compromisso com provas dadas na realização de cerca de 150 horas de formação, 9 ações de formação certificadas pela DGERT (2 delas também pela CCDRLVT) e mais de 30 sessões de apoio técnico à promoção de negócio e 35 sessões de apoio técnico agrícola, investimentos suportados a 100% pelo Município de Almada e co-financiadas na totalidade.

Englobado na Rede Metropolitana Foodlink que prepara a resiliência alimentar para a Área Metropolitana, o Agroparque tem promovido ações e eventos voltados para divulgação do projeto, do potencial e identidades deste espaço, numa sinergia com as comunidades, sendo de destacar, seminários e exposições, festivais, encontros técnicos, visitas ao terreno e publicações técnicas.

Para chegar até aqui, foi possível o envolvimento dos parceiros de projeto, mas também de inúmeras entidades académicas, associações locais, entidades do governo, entidades culturais e desportivas, agricultores e pescadores, reforçando a sustentabilidade e promovendo novas oportunidades para agricultores, pescadores, posicionando Almada como referência na promoção de uma nova agricultura renovada em contexto peri-urbano, da sustentabilidade das pescas e na promoção dos circuitos curtos.

O Agroparque das Terras da Costa e Mar é um projeto cuja vigência do PRR permitiu dimensionar e montar as bases para o seu desenvolvimento. O projeto beneficiou de um estudo económico e financeiro bem como de um dimensionamento logístico aproveitando as ações financiadas. Agora, com um regulamento aprovado e funcional, o projeto tem no pós 2026, anos decisivos para a sua afirmação ao serviço das comunidades e do território.

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