Skip to main content
Ambiente
12 March 2020

Almada já tem Provedoria dos Animais

No dia 9 de março, a Assembleia Municipal de Almada aprovou o Regulamento para o Provedor dos Animais do Município de Almada. Nuno Paixão é o primeiro Provedor dos Animais do concelho.
Cma Logo
O Provedor Municipal dos Animais, entre outros canais de comunicação com os munícipes, conta com uma página de facebook própria para o estabelecimento de uma relação de proximidade com todos. O que é o Provedor dos Animais? Designado pela Assembleia Municipal de Almada (AMA), sob proposta da Câmara Municipal de Almada (CMA), o Provedor Municipal dos Animais tem como missão garantir a defesa, o bem-estar e a proteção dos animais, combater o abandono, o crime e os maus-tratos contra os animais, bem como promover, zelar e monitorizar a prossecução dos seus direitos e interesses. 
  
Principais competências do Provedor dos Animais 
- Receber queixas e reclamações relativamente aos órgãos, serviços e empresas municipais, em matéria de defesa e proteção dos direitos e interesses legítimos dos animais de Almada; 
 - Emitir pareceres e recomendações no âmbito da sua missão, por iniciativa própria ou a pedido da presidente da CMA, do vereador com o pelouro respetivo, da CMA ou da AMA; - Prestar informação, por escrito, no prazo máximo de 30 dias, por solicitação da CMA ou da AMA, sobre matérias relacionadas com a sua missão;
 - Constituir grupos de trabalho independentes, permanentes ou temporários, para efeitos de cumprimento das suas competências e prossecução da sua missão; 
 - Promover e participar em ações, nomeadamente de sensibilização, seminários, conferências, cursos, e outros eventos; 
 - Cooperar e colaborar com entidades competentes na prossecução de objetivos relacionados com o bem-estar animal; 
 - Acompanhar entidades na prossecução de missões relevantes para os interesses dos animais de forma a auxiliar quando necessário garantindo o resultado final mais justo e adequado possível.  Covid-19 e os Animais 
Em virtude do atual cenário resultante do Covid-19, a Provedoria dos Animais do Município de Almada vem reforçar e informar que: 
- O Covid-19 não afeta animais;
 - Os animais não transmitem Covid-19; 
- A Provedoria dos Animais está disponível para esclarecer cidadãos que tenham dúvidas em relação ao Covid-19 e os animais;  
- Caso humanos infetados com o Covid-19 tenham algum problema, dificuldade constrangimento em relação aos seus animais de estimação ou outros animais, a Provedoria Municipal dos Animais deverá ser contactada para orientar, aconselhar e/ou dirigir para as entidades competentes.   
Provedor Municipal dos Animais
Nuno Paixão
npaixao@cma.m-almada.pt
www.facebook.com/provedoriadosanimaisalmada