Este novo canal digital visa simplificar o cumprimento das obrigações por parte dos operadores turísticos, garantindo maior eficiência no processo de comunicação e pagamento da taxa.

Os estabelecimentos turísticos devem aceder ao site da Câmara Municipal de Almada, entrando no Balcão Virtual e selecionando a área dedicada à Taxa Municipal Turística.

Após o registo da unidade de alojamento, os operadores passam a ter as seguintes obrigações:

Comunicação mensal: até ao dia 15 de cada mês, através de formulário próprio, com indicação:

• Número de hóspedes
• Número de dormidas tributáveis
• Valor total cobrado de TMT 

• Pagamento da taxa: até ao dia 30 do mesmo mês, através da plataforma eletrónica municipal 

   

Esta comunicação é obrigatória mesmo na ausência de dormidas ou valores cobrados. 

A Taxa Municipal Turística aplica-se a:

•             Hóspedes com idade superior a 12 anos que pernoitem em unidades de alojamento turístico no concelho de Almada. 

Abrange, nomeadamente:

•             Estabelecimentos hoteleiros (hotéis, hotéis-apartamento e pousadas)

•             Aldeamentos turísticos

•             Apartamentos turísticos

•             Conjuntos turísticos (resorts)

•             Turismo de habitação

•             Turismo em espaço rural

•             Alojamento Local

•             Parques de campismo e caravanismo 

A TMT tem o valor de:

•             2,00 € por pessoa e por noite

•             Aplicável até ao limite máximo de 5 noites consecutivas por estadia 

Exemplo: numa estadia de 7 noites, apenas são tributadas as primeiras 5 noites.

Regulamento:

O enquadramento legal da Taxa Municipal Turística está definido no Regulamento Geral e Tabela de Taxas do Município de Almada, publicado em Diário da República através do Regulamento n.º 125/2026, de 5 de fevereiro

AVISO: nesta fase de registo inicial dos alojamentos turísticos, permite-se que o mesmo seja feito durante todo o mês de junho de 2026. Já a submissão do somatório das TMT cobradas desde a entrada em vigor do regulamento da Taxa Municipal Turística, a 6/2/2026, até 30 de junho de 2026, deve ser feita até ao dia 15 de julho de 2026, através do preenchimento do Formulário Declaração Mensal de Cobrança.