O desenvolvimento dos programas municipais de investimento abrangidos pelo Programa de Recuperação e Resiliência vai obrigar, para além do seu normal planeamento, à operacionalização, em paralelo e em simultâneo, de um conjunto de atividades que impactam diretamente com a propriedade imobiliária municipal e, em concreto, com ativos municipais estratégicos, tais como regularizações patrimoniais com o Estado Central ou outras instituições públicas ou privadas, procedimentos de transformação fundiária, entre outros.

É, por isso, importante dotar a equipa de condições para que, em face da rapidez imposta pelo próprio PRR, consequência dos curtos prazos estabelecidos para a sua execução, se garanta atempadamente a operacionalização e a execução dos projetos municipais financiados por estes fundos.

Foram igualmente aprovadas, por unanimidade, as outras duas propostas em discussão:

- Nova estrutura orgânica dos Serviços Municipais de Almada

- Proposta de Alteração ao Mapa de Pessoal 2022