Informa-se que, na sequência da aprovação em Reunião de Câmara (proposta n.º 2024-341-DPT, de 15 de julho de 2024) e na Assembleia Municipal de Almada (Proposta N.º 166/XIII-3º, de 27 de setembro de 2024), o Diário da República, 2.ª série, n.º  207, de 24 de outubro de 2024, publicou o Aviso n.º 23693/2024/2 com a Alteração Simplificada do Plano Diretor Municipal de Almada para a redefinição do uso do solo em áreas específicas abrangidas por Espaço-canal, decorrente da caducidade da reserva de solo afeta à execução de infraestruturas urbanísticas.

Esta alteração abrange, no âmbito do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão do Território, a redefinição do uso do solo de sete áreas localizadas em: Quinta do Pocinho e Ex-Onda Parque – Quinta de Brielas, na folha 1 da Carta de Ordenamento; Quinta do Gato Bravo – Feijó, na folha 2 da Carta de Ordenamento; Vale Cavala – Charneca de Caparica (3 áreas) na folha 3 da Carta de Ordenamento; e Quinta de Cima - Nó da Queimada - Charneca de Caparica, na folha 4 da Carta de Ordenamento, e culmina com a publicação das 4 folhas da Carta de Ordenamento do Plano Diretor Municipal de Almada.

Saiba mais sobre a alteração simplificada do Plano Diretor Municipal de Almada clicando aqui.