O Governo aprovou (DL 79-A/2026) um conjunto de medidas de apoio extraordinárias, destinadas a famílias, empresas, instituições e atividades económicas afetadas pelas tempestades e fenómenos meteorológicos extremos registados no início do ano.

Os apoios têm como objetivo responder aos danos, nomeadamente ao nível da recuperação de habitações, manutenção de postos de trabalho, reposição da atividade económica e reforço da resposta social.
Entre as medidas previstas incluem-se apoios financeiros a agregados familiares com perda de rendimento, comparticipação na recuperação de habitação própria permanente e apoios a condomínios para reparação de partes comuns. Está também prevista a aplicação de moratórias no crédito à habitação.
No caso das empresas e trabalhadores independentes, destacam-se a isenção de contribuições para a Segurança Social, o acesso ao regime de layoff simplificado, incentivos à manutenção do emprego e a disponibilização de linhas de crédito para apoio à tesouraria e à reconstrução.
O diploma prevê ainda apoios a instituições particulares de solidariedade social e outras entidades que asseguram respostas sociais nos territórios afetados.

A Câmara Municipal de Almada disponibiliza informação detalhada sobre estas medidas e os procedimentos de candidatura, na página dedicada.