O Plano Municipal de Redução de Ruído (PMRR) é um instrumento previsto no Regime Geral do Ruído (Decreto-Lei n.º 9/2007, de 17 de janeiro), que tem como objetivo identificar as principais fontes de poluição sonora no concelho e definir medidas para minimizar o impacto do ruído na qualidade de vida da população.

Elaborado pela Câmara Municipal, o PMRR foi aprovado a 28 de julho pela Assembleia Municipal, refletindo o compromisso do Município na promoção de um ambiente mais saudável e sustentável.

Com a sua implementação, esperam-se melhorias significativas na gestão do ruído urbano, nomeadamente através do ordenamento do território, controlo de fontes emissoras e sensibilização da comunidade para práticas de redução de ruído.

O PMRR assume-se como o instrumento estratégico e técnico para um compromisso de todas as entidades envolvidas de redução dos níveis sonoros que afetam a uma população de cerca de 25.000 pessoas, reforçando que a redução de ruído traz também benefícios potenciais noutras áreas, nomeadamente no aumento da segurança rodoviária e na qualidade ambiental das ruas e bairros.

Estão identificadas 133 zonas de conflito, sendo que destas o Município de Almada é diretamente responsável por 124. Nestas zonas, verifica-se uma exposição ao ruído, sobretudo de origem rodoviária e ferroviária, com impactos potenciais sobre a saúde e qualidade de vida da população, tendo sido propostas medidas de minimização adaptadas a cada zona de conflito, tendo sido definida prioridade de intervenção às zonas com excedência dos limites legais superior a 5 dB(A), conforme definido legalmente, e zonas onde há população exposta.

Algumas das áreas identificadas já viram medidas de minimização de ruído ser implementadas, outras foram previstas no Plano, tais como estreitamento de vias, zonas de 30km/h, travessias pedestres sobrelevadas, entre outras. Será operacionalizado durante o período de 2025-2030.