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ARU - Pedido de Vistoria

Este formulário destina-se a requerer a vistoria prévia a imóvel localizado em Área de Reabilitação Urbana (ARU), de acordo com a Estratégia de Reabilitação Urbana ao abrigo do Decreto-Lei nº 307/2009, de 23 de outubro, na sua atual redação, para efeitos de verificação das anomalias do edificado e de identificação dos materiais e elementos a manter e/ou a suprimir/demolir.

Documentos necessários:
Caderneta Predial atualizada.
Planta de localização à escala 1/1000 com delimitação do imóvel.

Consultar:

Documento Estratégico de cada ARU, disponíveis em Território/Urbanismo/Reabilitação
Decreto-Lei nº 307/2009, de 23 de outubro, na sua atual redação.

 



Quem pode requerer:
O proprietário ou quem tem legitimidade para requerer, mandatado pelo proprietário.

Contatos
Divisão de Reabilitação Urbana
almadainforma@cm-almada.pt
212 724 000
Linha Verde Almada Informa - 800 206 770

212 724 300
Preço
Não tem custos associados
Prazo
Durante o período de vigência respetivo a cada Área de Reabilitação Urbana
Requerimento a preencher:
Minuta
ARU - Pedido de vistoria prévia
Legislação aplicável:
Decreto-Lei n.º 307/2009