Com objetivo de prevenir os incêndios florestais, é obrigatória a limpeza numa faixa de, pelo menos, 50 metros a partir dos edifícios localizados junto a terrenos ocupados com floresta, matos ou pastagens naturais. No caso dos aglomerados populacionais, esta faixa de proteção aumenta para os 100 metros.

 
A prorrogação do prazo foi determinada através do Decreto-Lei n.º 20/2020, que altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da Covid-19.

 
Em caso de incumprimento, as coimas variam entre os 280 e os 10 mil euros, para pessoas singulares, e de 1600 a 120 mil euros, para pessoas coletivas.

 
Até 30 de junho, o município poderá garantir a realização da gestão de combustível que não foi executada pelos proprietários, desencadeando, posteriormente, os mecanismos necessários para ser ressarcido da execução desses trabalhos.

 
A Comissão Nacional de Proteção Civil aprovou ainda, a 28 de abril, o Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais para 2020, que estará ativo de 15 de maio a 31 de outubro.
 

 
Geoportal disponibiliza áreas abrangidas
 

De forma a evitar a propagação de possíveis fogos florestais é necessário cortar ervas, arbustos e árvores em algumas áreas do concelho.

 
Para saber se o seu terreno está abrangido por estas faixas de gestão de combustíveis (vegetação), informe-se junto da Câmara Municipal de Almada – Serviço Municipal de Proteção Civil (SMPC) ou aceda ao GeoPortal de Almada.

Neste portal, pode visualizar as faixas de gestão de combustíveis selecionando o tema «Proteção Civil» e a opção «Faixas de Gestão de Combustível» na coluna de «Conteúdos do mapa»/«Categorias», localizada à esquerda.

 
Mais informações
Serviço Municipal de Proteção Civil
Tel.: 212 946 577
proteccao.civil@cma.m-almada.pt