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Atividades de âmbito animal

Ambito_veterinario

A Autoridade Sanitária Veterinária Concelhia (ASVC) promove vistorias, de rotina, de licenciamento ou de apoio a atividades de âmbito veterinário, relacionadas com animais, nomeadamente:

- Detenção Caseira de Espécies Pecuárias

- Circos Com Animais

- Estabelecimentos de Comércio de Animais e de Produtos para Animais

- Centros de Atendimento Médico Veterinário

- Quintas Pedagógicas

- Centros Equestres e Picadeiros

- Proteção da Fauna Selvagem, em colaboração com o ICNF e SEPNA

Estas vistorias decorrem de ações autónomas ou concertadas com outras entidades, e a sua finalidade é a verificação do cumprimento da legislação em vigor.

Legislação Genérica
Regime de Exercício da Actividade Pecuária (REAP)
Decreto-Lei 81/2013 de 14 de junho
Detenção Caseira de Espécies Pecuárias
Declaração de Existências de Galinhas Poedeiras - Fevereiro 2024
Declaração de Existência de Ovinos e Caprinos - Janeiro 2024
Procedimentos de Registo na DGAV
Minuta de Registo
Circos com Animais
Proteção de Animais em Circos
Proibição de Animais Selvagens em Circos
Centros de Atendimento Médico - Veterinários
Regime Jurídico Aplicável ao Exercício das Atividades nos CAMV
Agendamento
Esclarecimentos
Animais Selvagens
Cobras de Portugal
Vacinação Antirrábica e Identificação Eletrónica
Calendário Vacinação Antirrábica 2023
Importância da vacinação antirrábica
Gripe Aviária
7 Passos para manter a Gripe Aviária fora da sua capoeira
Gripe Aviária
Edital nº 23 Gripe Aviária