Atividades de âmbito animal

Ambito_veterinario

A Autoridade Sanitária Veterinária Municipal (ASVM) promove vistorias, de rotina, de licenciamento ou de apoio a atividades de âmbito veterinário, relacionadas com animais, nomeadamente:

- Detenção Caseira de Espécies Pecuárias

- Circos Com Animais

- Estabelecimentos de Comércio de Animais e de Produtos para Animais

- Centros de Atendimento Médico Veterinário

- Quintas Pedagógicas

- Centros Equestres e Picadeiros

- Proteção da Fauna Selvagem, em colaboração com o ICNF e SEPNA

Estas vistorias decorrem de ações autónomas ou concertadas com outras entidades, e a sua finalidade é a verificação do cumprimento da legislação em vigor.

Agendamento
Legislação Genérica
Regime de Exercício da Actividade Pecuária (REAP)
Decreto-Lei 81/2013 de 14 de junho
Detenção Caseira de Espécies Pecuárias
Edital nº 15 DGAV - Gripe Aviária de Alta Patogenicidade
Procedimentos de Registo na DGAV
Minuta de Registo
Circos com Animais
Proteção de Animais em Circos
Proibição de Animais Selvagens em Circos
Centros de Atendimento Médico - Veterinários
Regime Jurídico Aplicável ao Exercício das Atividades nos CAMV
Esclarecimentos
Animais Selvagens
Cobras de Portugal
Vacinação Antirrábica e Identificação Eletrónica
Edital Campanha 2022
Calendário Campanha 2022