Candidaturas de 16 a 23 de julho

O prazo para entrega das candidaturas decorre no período entre os dias 16 e 23 de julho de 2025 (inclusive).

As candidaturas, mediante preenchimento do respetivo formulário, são entregues em carta fechada, presencialmente e contra-recibo entrega, na Divisão de Mercados e Metrologia – Rua dos Bombeiros Voluntários de Almada, n.º 7, 2800-035 Almada, até às 17 horas do dia 23 de julho 2025, ou através de email: dmerc@cma.m-almada.pt, até às 23h59 do dia 23 de julho de 2025.

DOCUMENTOS A APRESENTAR E/OU ENTREGAR

• Impresso próprio disponibilizado pela CMAlmada (Anexo III), devidamente preenchido e assinado;

• Declaração de não divida à Segurança Social;

• Declaração de não divida à Autoridade Tributária;

• Declaração em como o candidato assume ser o próprio a produzir o artesanato localmente dentro do concelho de Almada ou concelhos limítrofes, e possuir o CAE 47890 Comércio a retalho em bancas de mercados municipais (constante do impresso no Anexo III).
   

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
O presente procedimento rege-se pelo Decreto-lei n.º 10/2015, de 16 de janeiro e pelas disposições em vigor do Regulamento Geral dos Mercados Retalhistas Municipais de Almada.