Audiência Prévia: Atribuição de talhões hortícolas da Horta Municipal do Laranjeiro e do Sítio Arqueológico da Quinta do Almaraz
Considerando as alíneas d) do subponto 2.2 – Processo de candidatura – referente ao Normativo para o acesso aos talhões hortícolas na Horta Municipal do Laranjeiro (proposta 2023-532-DIAE) aprovado na 29ª Reunião de Câmara a 29 de novembro de 2023 e a alínea f) do subponto 2.2 – Processo de candidatura – referente ao Normativo para o acesso aos talhões hortícolas no Sítio Arqueológico da Quinta do Almaraz (proposta 2023-381-DIAE) aprovado na 26ª Reunião de Câmara a 6 de novembro de 2023, informa-se que, ao abrigo do artº. 122 do CPA, se procede à fase de audiência prévia comunicando os resultados provisórios deste processo de candidatura.
Informam-se ainda todos os interessados que, querendo, é possível consultar a listagem ordenada e anonimizada, ao abrigo do RGPD, encontrando-se disponível a partir do dia 7 de março e por um período de 10 dias úteis, para consulta no Espaço Cidadão de Almada e no Espaço Cidadão do Feijó, respetivamente para a listagem das candidaturas às Hortas Municipais do Sítio Arqueológico da Quinta do Almaraz e às Hortas Municipais do Laranjeiro.
Endereço do Espaço Cidadão de Almada:
Avenida D. Nuno Álvares Pereira, nº67, 2800-181 Almada
Endereço do Espaço Cidadão do Feijó:
Rua Dr. António Elvas - Mercado Municipal do Feijó, Loja 8, 2810-164 Feijó
Horário de funcionamento de ambos os Espaços Cidadão:
Dias de abertura: Segunda-Feira a Sexta-Feira
Horário nos dias úteis: 09:00 - 18:00