Cessação do Contrato em virtude do falecimento do arrendatário Francisco António Peixe – entrega do locado. O prazo estipulado, para desocupar a habitação, é de 5 dias.
2024-02-16
Edital n.º 38/2024
Ordenação de desocupação da habitação municipal sita na Azinhaga do Rato, bloco I, c/v D.ª – Laranjeiro, ocupada por desconhecidos. O prazo estipulado, para desocupar a habitação, é de 5 dias.
2024-02-16
Edital n.º 50/2024
Ordenada a desocupação da habitação municipal sita na Rua José António Martins, nº 15 – Trafaria, ocupada por desconhecidos. O prazo estipulado, para desocupar a habitação, é de 5 dias.
2024-02-16
Edital N.º RCMA/7/2024
Ordem de trabalhos da Reunião de Câmara (Ordinária) de 19 de fevereiro de 2024
2024-02-14
Edital n.º 62/2024
2024-02-12
Edital n.º 63/2024
Eleições Legislativas de 10 de março - Listas Definitivamente Admitidas