Torna-se público, que é ordenada a desocupação da habitação municipal, sita Quinta de Santo António, Bloco 6, 2º Dto., no Laranjeiro.

Boletim de deliberações da reunião (ordinária) de Câmara realizada a 22 de maio de 2023.

Torna-se público, a subdelegação de competências nos Senhores Diretores dos Departamentos cujo âmbito hierárquico e funcional integram a Secretaria Geral.

Torna-se público, o Despacho 5-GVFP - Subdelegação competências na Secretária Geral.

Torna-se público, que está aberto o período de discussão pública, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar que sejam decorridos 8 (oito) dias úteis sobre a data de afixação do presente edital, relativa ao pedido de  alteração ao Loteamento nº 339/84,  respeitante à propriedade sita na Avenida do Mar, nº 123, Charneca de Caparica, União das freguesias de Charneca de Caparica e Sobreda, apresentado por, Maria Celeste Serôdio de Jesus, que tem por objeto a alteração do lote 4, de habitação e comércio para habitação, comércio e serviços.

Ordem de Trabalhos da Reunião de Câmara de dia 22 de maio de 2023.