Torna-se público a subdelegação de competências que foram subdelegadas na Senhora Secretária Geral pelo Senhor Diretor Municipal da Direção Municipal de Obras, Mobilidade e Urbanismo, Gabriel Oliveira, através do Despacho n.º 3/DMOMU/2022, de 27 de junho, que abaixo se encontram descritas, no Chefe da Divisão de Divisão de Reabilitação e Revitalização Urbana, Arquiteto António Carlos Morgado Janeiro, dirigente máximo da divisão em causa.

Torna-se público que, a partir da data de afixação do presente Edital, é ordenada a desocupação da habitação municipal, sita na Rua dos Três Vales 58 — R/C A, Alcaniça, na Caparica, ocupada por Maria Isabel Fernandes Augusto e agregado familiar.

Torna-se público que, a partir da data de afixação do presente Edital, é ordenada a desocupação da habitação municipal, sita na Rua dos Três Vales 54 — R/C A, Alcaniça, na Caparica, ocupada por desconhecidos.

Edital de deliberações da reunião da Câmara Municipal (Extraordinária) iniciada em 27 de junho de 2022, nessa mesma data suspensa, e retomada no dia 29 de junho de 2022.

Minuta da Ata da reunião da Câmara Municipal de 27 de junho de 2022.

Torna-se público que se encontram notificados os ocupantes do espaço público sito nas traseiras da Rua do Moinho, Caparica, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 52.º do «Regulamento Municipal de Ocupação do Espaço Público», da Câmara Municipal de Almada para, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, removerem voluntariamente todos os elementos presentes no referido espaço, nomeadamente, atrelado, fogareiros, madeiras e abrigos de animais, procedendo assim, à sua total desocupação e limpeza.