Torna-se público, que ficam os proprietários dos lotes constantes do alvará de loteamento nº 557/08, sito na Quinta da Farrapa, Sobreda, União das freguesias de Charneca de Caparica e Sobreda, notificados para, querendo, se pronunciar, no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data da afixação do presente edital, sobre o pedido de alteração ao Loteamento nº 344/84, respeitante à propriedade supra referida, e apresentado por BM Cruz, Unipessoal, Lda., que tem por objeto a redução das áreas dos lotes 6, 7 e 10, em virtude de ter sido verificado no local (por levantamento topográfico) que as áreas dos respetivos lotes, são efetivamente inferiores, tratando-se de um lapso do projeto de loteamento inicialmente.
aprovado
Torna-se público que, é ordenada a Audiência de Interessados para procedimento de resolução do contrato de arrendamento apoiado, referente ao fogo municipal sito na Praceta Luís Sá, Nº 8, 1º Esq. Fte., no Laranjeiro, atribuído a Ruben Miguel Estevam Guerreiro e Daniela Filipa Barrenho Gambóias.
Torna-se público que, a partir da data de afixação do presente Edital, é ordenada a desocupação da habitação municipal, sita na Rua Almada Negreiros, Nº 2, 3º Esq., no Feijó, Ocupada por Paulo Jorge Simões e agregado familiar, com fundamento na ocupação abusiva, ilegítima e ilegal, por quem não detém contrato de arrendamento ou documento de atribuição ou autorização de permanência na mesma.
Torna-se público que, a partir da data de afixação do presente Edital, é ordenada a desocupação da habitação municipal, sita na Praça Jacinto Ramos, Nº 3, 1º A, no Feijó, atribuída a José Aldiro Rocha da Costa, por contrato de arrendamento apoiado celebrado a 6 de junho de 2007, atenta a cessação do contrato, em virtude do falecimento do mesmo a 5 de dezembro de 2018.