Torna-se público que a partir da data de afixação do presente Edital, é ordenada a cessação do direito de habitação, atribuída em 7 de março de 2016, a Octávio Augusto da Conceição Pinto, referente à habitação sita na Quinta das Casadas de Cima, 6 — 4.2 B, na Caparica, Almada.

Torna-se público que, a partir da data de afixação do presente Edital, se encontram notificados os ocupantes do espaço público sito na Rua Augusto Gil ao lado do n.ª 2, na Cova da Piedade, para, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, removerem voluntariamente todos os elementos presentes no referido espaço procedendo, assim, à sua total desocupação e limpeza. 

Edital de deliberações da reunião ordinária de Câmara realizada no dia 3 de janeiro de 2022

Listagem atualizada de candidatos à atribuição de habitações devolutas.

Minuta da Ata da reunião ordinária da Câmara Municipal de 3 de janeiro de 2022

Torna-se público que se encontram abertas as inscrições para recrutamento de agentes eleitorais (membros de mesa).