Torna-se público que ficam os proprietários dos lotes constantes do alvará de loteamento nº 173/85, sito na no Pinhal de Vale Bem, Marisol, Charneca da Caparica, União das freguesias de Charneca de Caparica e Sobreda, notificados para, querendo, se pronunciar, no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data da afixação do presente edital, sobre o pedido de alteração ao Loteamento nº 324/84, apresentado por Isto é Obra, Lda., na qualidade de proprietário do lote 104, sito na Rua Viana da Mota, Charneca de Caparica, União das freguesias da Charneca de Caparica e Sobreda, que tem por objeto a alteração do polígono de implantação das edificações no lote, mantendo-se as demais especificações do alvará de loteamento.
Torna-se público que ficam os proprietários dos lotes constantes do alvará de loteamento nº 400/95, sito na zona da parcela AK do Pinhal da Aroeira, Charneca de Caparica, União das freguesias de Charneca de Caparica e Sobreda, notificados para, querendo, se pronunciar, no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data da afixação do presente edital, sobre o pedido de alteração ao Loteamento nº 399/85.