Torna-se público, que está aberto o período de discussão pública, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar que sejam decorridos 8 (oito) dias úteis sobre a data de afixação do presente edital, relativa ao pedido de licença de loteamento nº 664/91, respeitante à propriedade sita à Rua Alfredo Cunha, Quinta do Brasileiro, Caparica, União das freguesias de Caparica e Trafaria, com a área total de 40.904,00m², apresentado por Alvamor – Sociedade de Construção, Lda. e Outros, na qualidade de proprietários, que tem por objeto a constituição de 16 lotes para habitação (uso dominante), comércio/serviços e equipamento.

Torna-se público que, a partir da data de afixação do presente Edital, se encontram notificados todos os proprietários e demais titulares de direitos, reais ou outros sobre o terreno, sito na transversal à Avenida 1º de Maio, Bairro São Judas Tadeu, Fonte da Telha.

Torna-se público que, a partir da data de afixação do presente Edital, se encontram notificados todos os proprietários e demais titulares de direitos, reais ou outros sobre a propriedade/logradouro, sitos na Estrada do Povo da Raposeira 33, Trafaria.

Ordem de Trabalhos da Reunião de Câmara de dia 7 de novembro de 2022.

Torna-se público a designação em regime de substituição, para o exercício do cargo de direção intermédia de 3.º grau – Coordenador do Serviço de Fiscalização Municipal (SFM), o fiscal Licínio Crispim Gaspar Monteiro, com efeitos a 1 de outubro de 2022.

Torna-se público a designação para substituir o Diretor Municipal de Desenvolvimento Social, Dr. Mário da Rocha Ávila, ausente do país por motivos de trabalho,  no período compreendido entre 23 de Outubro (inclusive) a 31 de Outubro (inclusive), a Secretária Geral, Dra. Elsa Maria Alves Correia Henriques.