Torna-se público que se encontram notificados todos os proprietários e demais titulares de direitos, reais ou outros, sobre o lote de terreno sito na Rua das Quintinhas lote 114, União de Freguesias da Charneca de Caparica e Sobreda, que se encontra insalubre, com resíduos de vária natureza, assim como, com vegetação densa, potenciando elevado risco de incêndio e constituindo uma ameaça para a saúde pública.Face ao exposto, ficam notificados, de que foi determinada a limpeza do lote de terreno sito na Rua das Quintinhas lote 114, Charneca da Caparica, e a remoção de todos os materiais e sobrantes, no prazo máximo de 5 dias úteis, contados da data da afixação do presente edital.

Autorização de Feiras e Mercados, incluindo de Levante, observando as regras fixadas na legislação em vigor.

Resolução de contrato de arrendamento em regime de renda apoiada.

Reunião (Ordinária) da Câmara Municipal no próximo dia 5 de abril de 2021

Exercício do direito de audição, em sede de audiência dos interessados Torna-se que, fica notificado, o responsável/ explorador do estabelecimento sito na Rua da Cerca, N.º 1, freguesia e Concelho de Almada, de que dispõe do prazo de 15 (quinze) dias, a partir da data de afixação do presente Edital, para, no âmbito do exercício do direito de audição, em sede de audiência dos interessados, se pronunciar sobre o conteúdo do “Projeto de Decisão”.