Torna-se público que se encontra notificado, Paulo Jorge da Silva Horta, na qualidade de autor dos depósitos de resíduos presentes no local sito na Rua dos 3 Vales, nº 42 c/c, na Caparica, União de freguesias da Caparica e Trafaria, de que, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 52.º do «Regulamento Municipal de Ocupação do Espaço Público», da Câmara Municipal de Almada para, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, contados da data da afixação do presente Edital, proceder à remoção de todos os elementos presentes (monos e sucatas) e à total desocupação do espaço público, junto à fração acima melhor identificada, procedendo à sua total desocupação e limpeza.
Torna-se público que, a partir da data de afixação do presente Edital, é ordenada a cobrança dos valores respeitantes a 54 rendas devidas, vencidas e não liquidadas, no valor global de 444,54€, a Isidoro Abílio Candeias do Carmo, que residiu na Rua de Alcaniça n.º 33, 3º Esq., na Caparica.
Torna-se público que, a partir da data de afixação do presente Edital, é ordenada a Audiência de Interessados para procedimento de resolução do contrato de arrendamento apoiado, referente ao fogo municipal sito na Avenida Professor Ruy Luís Gomes n.º 19, 4º Dto., no Laranjeiro, atribuído a Pedro Borges da Costa, por contrato de arrendamento apoiado celebrado a 22 de maio de 1996.
Torna-se público que, a partir da data de afixação do presente Edital, é ordenada a cobrança dos valores respeitantes a 3 rendas devidas, vencidas e não liquidadas, no valor global de 192,39€, a Manuel José Machado Fernandes, que residiu na Rua Manuel Azevedo Fortes, Bloco P, R/C Ftr., no Laranjeiro