Designação dos Membros da Mesa de Voto Antecipado em Mobilidade

Exercício do direito de audição, em sede de audiência de interessados

Substituição da Sra. Diretora da DMEIC, por motivo de férias.

Retificação dos Postos do Mapa Definitivo das Assembleias de Voto

Abertura do período de discussão pública relativa ao pedido de licença do loteamento N.º 399/85, apresentado por Baypec Properties, S.A., na qualidade de proprietário do lote 51, sito na Rua Zeca Afonso, na Aroeira, Charneca de Caparica, União das freguesias da Charneca de Caparica e Sobreda

Avisa-se e torna-se público, que ficam os proprietários dos lotes constantes do alvará de loteamento N.º 400/95, sito na zona da parcela AK do Pinhal da Aroeira, Charneca de Caparica, União das freguesias de Charneca de Caparica e Sobreda, notificados para, querendo, se pronunciar, no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data da afixação do presente edital, sobre o pedido de alteração ao Loteamento N.º 399/85