Torna-se público que, por meu despacho, proferido no âmbito do processo de fiscalização n.º 563/21, a partir da data de afixação do presente Edital, nos termos e para os efeitos do disposto no nº 3 do artigo 177º do Código do Procedimento Administrativo (CPA), se encontram notificados todos os proprietários e demais titulares de direitos, reais ou outros, sobre o lote de terreno sito na Rua Natália Correia, nº 68 (ao lado do nº 70) no Feijó, União de freguesias do Laranjeiro e Feijó.ambi
Torna-se público que, a partir da data de afixação do presente Edital, se encontram notificados os ocupantes do espaço público, sito na Rua dos 3 Vales, em frente ao n.º 35, na freguesia da Caparica, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 52.º do «Regulamento Municipal de Ocupação do Espaço Público», da Câmara Municipal de Almada para, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, contados da data da afixação do presente Edital, removerem voluntariamente todos os elementos presentes no referido espaço, nomeadamente o fogareiro/grelhador construído em pedra que se encontram no local, procedendo à sua total desocupação e limpeza.
Torna-se público que, a partir da data de afixação do presente Edital, se encontram notificados todos os proprietários e demais titulares de direitos, reais ou outros sobre o terreno, sito na Rua Egito Gonçalves, com a Rua Alves Redol, Quintinhas Norte, União de Freguesias de Charneca da Caparica e Sobreda.
Torna-se público que, a partir da data de afixação do presente Edital, se encontram notificados todos os proprietários e demais titulares de direitos, reais ou outros sobre os terrenos, sitos na Rua Manuel Guimarães, Lotes 121; 122 e 123, na Quinta do Chiado, Feijó, União de Freguesias de Laranjeiro e Feijó.