Notificação aos proprietários dos lotes constantes no alvará N.º 399/95 sobre o pedido de alteração à licença de loteamento N.º 263/83
2011-03-03
Edital N.º 24-11
Pedido de alteração à licença de loteamento N.º 263/83 - Período de Discussão Pública até 13 de Abril de 2011
2011-03-03
Edital N.º 16-11
Notificação aos proprietários dos lotes constantes do alvará N.º 416/95 sobre o pedido de alterações à licença de loteamento N.º 304/83
2011-02-25
Edital N.º 17-11
Pedido de alteração à licença de loteamento N.º 304/83 apresentado pela Presidente da Comissão de Administração/ Rectificação das áreas de cedência - Período de Discussão Pública
2011-02-25
Edital N.º 248-11
Aprovação do Anteprojecto de Regulamento Municipal de Horário de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais. Período de discussão pública até 29/03/2011
2011-02-21
Edital N.º 248-11
Aprovação do Anteprojecto de Regulamento Municipal de Horário de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais. Período de discussão pública até 29/03/2011