Home Avisos 32. Bloco lista de documentos Tipo de documento EditaisApoios PúblicosEditais-Avisos-Eleições-Atos eleitoraisGrandes opções do planoNormas e Regulamentos-Água e saneamento-Ambiente-Associativismo-Cemitério-Circulação e estacionamento-Comércio-Cultura-Desporto-Educação-Habitação-Intervenção Social-Juventude-Literatura-Marchas Populares-Outros-Proteção civil-Provedor dos animais-Publicidade e ocupação do espaço público-Taxas e licenças-Teatro-Turismo-UrbanismoNotas de imprensaPrestação de contasRelatório de contas de gerênciaReuniões Câmara-Minutas-Boletim de deliberações-Ordem de trabalhoReuniões do Conselho Municipal de Segurança-Atas-Deliberações-Ordens de Trabalho Ano Apply Edital N.º 48-2009 Procedimento da avaliação ambiental estratégica do Plano de Pormenor do Novo Centro Terciário da Charneca de Caparica 2009-04-21 Edital N.º 49-2009 Procedimento da avaliação ambiental estratégica do Plano de Pormenor da Zona Industrial de Vale Rosal 2009-04-21 Edital N.º 8-2009 Período de Discussão Pública - Licença de Loteamento N.º 790/97 2009-04-17 Edital N.º 42-2009 Processo de Contra-Ordenação N.º 270/2009 2009-04-03 Edital N.º 43-2009 Processo de Contra-Ordenação N.º 318/2009 2009-04-03 Edital N.º 44-2009 Processo de Expropriação N.º 4615/04.OTBALM 2009-04-02
Edital N.º 48-2009 Procedimento da avaliação ambiental estratégica do Plano de Pormenor do Novo Centro Terciário da Charneca de Caparica 2009-04-21
Edital N.º 49-2009 Procedimento da avaliação ambiental estratégica do Plano de Pormenor da Zona Industrial de Vale Rosal 2009-04-21