O Projeto COOLIFEALMADA, cofinanciado a 60% através do Programa LIFE pela Agência Executiva Europeia do Clima, Infraestruturas e Ambiente (CINEA), tem por objetivo ensaiar, avaliar e demonstrar soluções de adaptação climática numa área central da cidade Almada, no sentido de assegurar uma melhor adaptação e resiliência da comunidade a ondas de calor.

No âmbito deste Projeto está prevista uma medida específica para a atribuição de apoios financeiros, sob a forma de subvenções, aos estabelecimentos comerciais e de serviços localizados na área de intervenção. A aplicação desta medida pretende apoiar a instalação de soluções de adaptação climática e melhorar a climatização dos estabelecimentos comerciais, tornando o comércio local mais atrativo através da adoção de práticas sustentáveis.

Os negócios interessados irão obter apoio a investimentos específicos, sendo que as intervenções a realizar serão monitorizadas regularmente pela Câmara Municipal de Almada, para avaliar a eficácia das soluções implementadas. Nesse sentido, um sensor de temperatura e humidade será instalado em cada estabelecimento participante antes da intervenção.

Medidas a apoiar:

As categorias de medidas de adaptação a ondas de calor elegíveis no âmbito deste regulamento incluem (consulte a Documentação para Consulta para mais detalhes):

• Soluções exteriores de sombreamento;
• Soluções interiores de sombreamento;
• Soluções exteriores de conforto térmico;
• Soluções interiores de conforto térmico;
• Ventilação natural/passiva;
• Equipamentos de climatização.

Financiamento:

• O apoio consiste no reembolso de 80% da despesa total realizada com a instalação de medidas de adaptação climática.
• Cada beneficiário está limitado a um incentivo total máximo de 2.500€ (dois mil e quinhentos euros), com IVA incluído.
• Os centros comerciais e as organizações que representem vários estabelecimentos no mesmo edifício podem candidatar-se a mais do que uma subvenção, não podendo exceder 10 000 € (dez mil euros) no seu total.

Documentos a submeter:

• Certidão Permanente ou Declaração de início de atividade junto da AT - Autoridade Tributária (para Empresários em Nome Individual);
• Certificado PME ou Declaração de Início/Reinício de atividade (conforme AT);
• Registo Criminal do Representante Legal (com data inferior a 5 anos);
• Certidão do Registo Predial do Imóvel ou Cópia do contrato de arrendamento ou Outro documento comprovativo de posse do Imóvel;
• Comprovativo de IBAN com o nome da pessoa / entidade candidata como titular da conta bancária;
• Certidão de Não Dívida às Finanças atualizada;
• Declaração de Situação Contributiva da Segurança Social atualizada;
• Ficha técnica da medida a financiar (se aplicável);
• Orçamento detalhado da medida a financiar (incluindo instalação);
• No caso de reparação de equipamentos, orçamento da reparação a efetuar (se aplicável).

Nota: O candidato deverá verificar se as medidas que selecionou estão sujeitas a pedidos prévios de licença, ou comunicações a entidades, em particular à Junta de Freguesia, Câmara Municipal e/ou Balcão do Empreendedor, e agir em conformidade.